Proposta de orçamento para 2021 aprovada por maioria

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2021 APROVADOS POR MAIORIA

A proposta de Orçamento – no valor total de 23.117.400 euros – e as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa de Pessoal do Município de Anadia, para o ano de 2021, foram aprovados na última reunião do executivo municipal, no passado dia 18 de novembro. O documento mereceu o voto favorável do MIAP (Movimento Independente Anadia Primeiro) e a abstenção dos vereadores do PSD (Partido Social Democrata).

Os documentos previsionais apresentados pelo executivo municipal, liderado por Maria Teresa Cardoso, têm em consideração os impactos presentes e futuros que se perspetivam devido ao cenário de pandemia de Covid-19, e asseguram a continuidade da estratégia que foi definida pelo MIAP para o presente mandato, assente numa gestão rigorosa e transparente, na eficiência da utilização dos recursos públicos, pautando-se por prudência nas estimativas, do lado da receita e da despesa. Acima de tudo, pauta-se pela necessidade de sustentabilidade, na sua mais ampla definição – económica, social e ambiental.

O Orçamento Municipal para 2021 apresenta uma variação positiva face ao ano de 2020 na ordem dos 2,263 milhões de euros, estando naturalmente ajustado a projetos e políticas a executar pelo Município de Anadia. Ordenamento do Território (17,30%), Abastecimento de Água (12,40%), Segurança e Ordem Pública (8,31%), Serviços Auxiliares de Ensino (7,43%), Transportes Rodoviários (6,77%), Cultura (5,69%), Transferência entre Administrações (4,92%), Turismo (4,47%), Indústria e Energia (3,64%), Desporto, Recreio e Lazer (3,44%) e Ação Social (3.10%) são as rubricas que absorvem as maiores fatias do Orçamento.

Para o ano 2021, as GOP apresentam um valor previsível de 11,4 milhões de euros, verificando-se aqui um incremento, face a 2020, de cerca de 1,045 milhões de euros. Nas GOP para o próximo ano destacam-se as seguintes rubricas:
- “Segurança e Ordem Pública”, com as obras de requalificação do Posto da GNR de Anadia, o qual se encontra em más condições de utilização;
- “Ensino Não Superior e Serviços Auxiliares de Ensino”, estando prevista a requalificação da Escola Básica da Moita, bem como a manutenção dos protocolos com instituições particulares de solidariedade social e associações do concelho, a comparticipação nos manuais escolares, a apresentação de bolsas de estudo para alunos do ensino superior e o fornecimento de refeições e transportes escolares;
- “Saúde”, prevendo-se a execução de pequenas obras de requalificação do Centro de Saúde de Anadia, que permitirão o acesso à saúde com maior qualidade e conforto;
- “Ação Social” – está previsto um reforço face a 2020, onde se enquadram alguns dos apoios para a mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19, no âmbito do Programa “Anadia Estamos Juntos”;
- “Ordenamento do Território” – prevê-se a conclusão do Parque Urbano de Anadia, as requalificações do Loteamento da Quinta do Rangel em Ancas, da EM334 desde o IC2/Variante EN235 em Famalicão e da Rua dos Olivais/Rua de Trás, em Anadia;
- “Abastecimento de Água” – continua a ser uma área de intervenção estratégica para a Câmara Municipal de Anadia, contando com uma dotação reforçada face ao ano transato, tendo como prioridade a remodelação das redes de abastecimento de águas em diversas freguesias do concelho, bem como o controlo de redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução.

Face a 2020, as GOP contemplam uma nova rubrica, “Habitação”, apresentando uma verba para fazer face à construção de habitação unifamiliar ou multifamiliar, indo de encontro à Estratégia Local de Habitação do Município, que define a política de intervenção em matéria de habitação à escala local, tendo por base um diagnóstico das carências existentes.

No que concerne às transferências para as freguesias, concretizam-se através de acordos de execução e de apoios pontuais, permitindo uma gestão mais rigorosa dos planos de atividade de cada uma, conhecendo, à priori, o apoio camarário com que podem contar em cada ano. Para além disso, o Município ainda apoiará cada uma das juntas de freguesia, através da disponibilização programada de máquinas e outras viaturas.

Destaque ainda para a diminuição do serviço de dívida em 2021, provocada pela amortização de empréstimos de longo prazo, mantendo o Município uma elevada capacidade de endividamento. No futuro, prevê-se que essa margem venha a aumentar.

Em jeito de balanço, uma vez que este é o último orçamento do presente mandato, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, considerou que “está a ser um mandato com inúmeras adversidades e imprevistos”, referindo-se ao flagelo dos incêndios que assolou o concelho no início do mesmo, seguindo-se a passagem da tempestade Leslie e culminando agora com a pandemia, e que obrigou a adequar um conjunto de medidas de intervenção e à mobilização de meios para apoio no âmbito social e económico. A autarca mostrou ainda alguma apreensão relativamente ao futuro, dizendo que a nova década se inicia com “outros desafios ao nível autárquico”. “Apesar da não aceitação das propostas de transferência de competências que nos foram apresentadas, teremos, por imposição e determinação legislativa, de as aceitar, com acréscimo de responsabilidades e de obrigações, mas sem reforço financeiro e conhecimento exato dos pressupostos e dos recursos que poderemos utilizar”, acrescentou. Segundo Maria Teresa Cardoso, a elaboração destes documentos previsionais constitui “um enorme desafio e a responsabilidade de comprometer uma estratégia de investimentos e de compromissos políticos em diversas áreas de atuação”.

Os documentos vão agora ser submetidos à Assembleia Municipal para debate e aprovação em sessão que irá decorrer a 9 de dezembro.