Município cria medidas para apoiar famílias

MUNICÍPIO INVESTE CERCA DE 100 MIL EUROS EM APOIOS ÀS FAMÍLIAS

O Município de Anadia aprovou um conjunto de medidas sociais, criadas para mitigar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 junto das famílias, permitindo, assim, o fomento e o reforço da coesão social da população do concelho, num investimento municipal que ronda os 100 mil euros.

Para apoiar famílias com menores rendimentos, o executivo deliberou o aumento do apoio monetário direto que pode ir até ao valor máximo de 250 euros. Este apoio pode também ser dado através da atribuição de cabaz alimentar, constituído por produtos essenciais adquiridos no comércio local. Agregados familiares e/ou pessoas isoladas poderão aceder a estes apoios durante um prazo máximo de seis meses, reavaliado mensalmente, desde que, comprovadamente, demonstrem perda ou inexistência de rendimentos, em consequência da pandemia de Covid-19.

No caso de ausência total de rendimentos, será atribuído, por agregado familiar ou pessoa isolada, um apoio pecuniário de 100 euros e um cabaz alimentar por mês. Se o rendimento mensal per capita for igual ou inferior a cem euros, será atribuído um apoio de 150 euros ou um cabaz alimentar por mês. Se o rendimento mensal per capita for superior a 100 euros e inferior a 60% do valor do salário mínimo nacional, o apoio será de 100 euros por mês. No caso de agregados familiares constituídos por cinco ou mais elementos, acresce o valor mensal de 100 euros aos apoios monetários já referidos. As pessoas que se encontrem nestas situações podem candidatar-se aos apoios através do preenchimento de um formulário próprio, que deve ser enviado, juntamente com outros documentos solicitados, para o email redesocial.m.anadia@gmail.com ou entregue presencialmente, mediante marcação prévia efetuada através do número de telefone 231 510 484/6, no Serviço de Ação Social do Município de Anadia, situado no Centro Cultural de Anadia.

Além destes apoios monetários, o Município de Anadia vai também disponibilizar equipamentos informáticos e ligações de internet ao Agrupamento de Escolas de Anadia para utilização pelos alunos do concelho, dos diferentes níveis de ensino, que não disponham de meios tecnológicos, nem de capacidade financeira para os adquirir. Proporcionar uma maior igualdade nas condições de acesso ao ensino à distância é o objetivo desta medida.

Há ainda a destacar o fornecimento gratuito de refeições a crianças da Educação Pré-Escolar e a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, enquadrados nos escalões A e B, no período de atividades não letivas e letivas não presenciais, em articulação com as instituições de solidariedade social do concelho. Foi também definido o alargamento do prazo de instrução do pedido de comparticipação para aquisição de cadernos de atividades correspondentes aos manuais escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico, adotados pelo Agrupamento de Escolas de Anadia.

O programa municipal prevê ainda a isenção do pagamento de propinas aos alunos que frequentam a Universidade Sénior da Curia, enquanto durar a suspensão das atividades letivas.

Estas medidas são parte integrante do Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico “Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”, aprovado pelo executivo anadiense a 3 de fevereiro e que representa um investimento global aproximado de meio milhão de euros.

Recorde-se que as medidas de apoio às famílias não se esgotam neste Programa Extraordinário, uma vez que, ao abrigo do Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia, aprovado em agosto de 2018, está definido um vasto conjunto de benefícios, designadamente “Fundo Social”, “Comparticipação de Despesas para Medicamentos”, “Melhoria Habitacional”, “Apoio ao Arrendamento Urbano para Fim Habitacional”, “Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior” e “Incentivo à Natalidade”.