Aprovação do PAESC e do regulamento do CROAC

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ANADIA APROVOU REGULAMENTO DO CROAC E PAESC

O plenário da Assembleia Municipal de Anadia, realizado a 29 de abril, aprovou, por maioria, com uma abstenção, o projeto final de Regulamento de Funcionamento e da Atividade do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC) e o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) do concelho.

O CROAC (canil/gatil), localizado em terreno adjacente à Zona Industrial de Alféloas, encontra-se na fase final de construção, um investimento que ronda os 240 mil euros. Aprovado por maioria, o Regulamento do CROAC estabelece as regras a que obedece o funcionamento e a atividade do espaço e também a definição dos termos gerais de prestação do serviço público de recolha, alojamento, adoção da população canina e felina, bem como do controlo de zoonoses e execução das medidas de profilaxia médica e sanitárias determinadas pela autoridade competente.

Nesta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, Elsa Nunes, em representação da Irradiare, empresa que colaborou com o Município de Anadia na elaboração do PAESC, fez uma apresentação sucinta do mesmo aos deputados municipais. O projeto final de regulamento aprovado é um instrumento fundamental para a conceção, implementação e monitorização das medidas orientadas para o cumprimento das metas do Pacto dos Autarcas. No quadro da conceção das medidas, o PAESC fornece, através da matriz energética, informação precisa sobre a distribuição setorial dos consumos energéticos e dos respetivos vetores energéticos. Ao longo da implementação de medidas de melhoria da eficiência do consumo energético ou de integração de renovação, a matriz fornece ainda indicações sobre o sucesso da sua implementação ou sobre eventuais desvios e correções. O PAESC disponibiliza também a análise climática, através da apresentação da contextualização climática do concelho e de resultados referentes a medidas de adaptação a implementar. O documento será agora submetido ao secretariado do Pacto de Autarcas para concretização do compromisso assumido aquando da adesão ao mesmo.

Recorde-se que o Município de Anadia aderiu ao Pacto Europeu dos Autarcas em 2014, com renovação das metas em 2019. A concretização das metas resultará numa redução de 40% das emissões de CO2 no concelho, através da implementação de um conjunto de medidas de iniciativa municipal, privada ou em parceria. Essas medidas têm expressão em áreas distintas, desde a sensibilização e educação à inovação tecnológica.