Anadia já tem Balcão Único do Prédio

BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO ABRIU EM ANADIA

O Balcão Único do Prédio (BUPi) já se encontra a funcionar, no edifício dos Paços do Concelho, em Anadia, desde o passado dia 12 de julho, permitindo aos munícipes identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de uma forma simples e gratuita, com o apoio de um técnico municipal.

O serviço é composto por uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial que reúne informação sobre as propriedades e os respetivos proprietários. A sua instalação surge no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ao Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020.

A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, considera que este serviço de proximidade é de “interesse fundamental”, tendo em conta as dificuldades relacionadas com o cadastro do território do concelho. No seu entender, este é “um ponto de partida para a identificação e registo do património, para podermos ter um cadastro do município, tão importante nos dias de hoje, seja na parte florestal, seja na parte mais rural, onde se verifica uma maior dificuldade na identificação das propriedades e dos proprietários dos terrenos. Esta é uma oportunidade concedida às autarquias que aproveitaram a articulação entre esta plataforma de interligação com os serviços da Administração Central”.

Maria Teresa Cardoso destaca ainda a importância do apoio estatal para “que se pudesse implementar este balcão de atendimento no Município de Anadia”. Contudo, adianta que “existem outras despesas que acrescem a todo o apoio que nos foi concedido”. No entanto, no cômputo geral, considera que o BUPi “é um serviço importante, na medida em que vamos conseguir, com o apoio e a disponibilidade dos cidadãos, identificar os prédios com a ajuda dos nossos técnicos, para que os mesmos possam ser georreferenciados”. Por outro lado – continua – esta é uma oportunidade para registar terrenos, sem quaisquer encargos financeiros para os proprietários, ou seja, todos os terrenos identificados no BUPi serão registados na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita, regime excecional que irá vigorar até janeiro de 2025.

O atendimento é feito de forma presencial, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h. Para uma melhor coordenação do serviço, apela-se aos interessados para que façam uma marcação prévia, através do número de telefone 231 510 730 ou do endereço eletrónico bupi@cm-anadia.pt.