Assembleia Municipal de Anadia

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E ÀS GOP

A Assembleia Municipal de Anadia reuniu o plenário, pela última vez no presente mandato autárquico, a 2 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Nesta sessão, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal de Anadia relativa ao reconhecimento do interesse público estratégico do projeto de alteração e ampliação da Clínica Ibervita. O projeto prevê o aumento do número de camas e a criação de 15 postos de trabalho. Trata-se de um investimento aproximado de um milhão e oitocentos mil euros.

A proposta do executivo de Projeto Final de Regulamento Geral de Gestão, Funcionamento e Utilização das Instalações Desportivas do Município de Anadia foi também aprovada por maioria. O documento estabelece as normas e regras de funcionamento e as condições de utilização das instalações desportivas sob gestão direta do Município de Anadia.

Os deputados municipais aprovaram também, por maioria, a proposta da Câmara Municipal de Anadia relativa à 2.ª Alteração Orçamental Modificativa/Revisão ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano do Município de Anadia para os anos 2021/2025. Esta alteração aumenta o valor global do orçamento em 808.790 euros, face ao inicialmente aprovado para 2021. Este valor é resultante da recuperação de receitas entregues pela Administração Central à Câmara Municipal de Anadia de diversos organismos e ainda de montantes de verbas do Fundo de Emergência Municipal – Furacão Leslie, no âmbito do Contrato de Auxílio Financeiro celebrado entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e o Município de Anadia. O valor advém ainda de montantes resultantes da aprovação das candidaturas apresentadas ao Portugal 2020, nomeadamente ao Centro 2020 para requalificação da Escola de Tamengos, e do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito dos investimentos com vista à recolha seletiva e valorização de biorresíduos no concelho de Anadia – Anadia Valoriza + Biorresíduos. A verba foi distribuída por várias áreas, reforçando as dotações orçamentais de alguns projetos em curso, nomeadamente a aquisição de uma viatura para a recolha de biorresíduos e respetivos contentores, conforme as ações de investimento previstas nas candidaturas, possibilitando, no futuro, criar condições para a alteração do modelo de recolha dos resíduos.

A Assembleia Municipal aprovou ainda o pedido de autorização da Câmara Municipal para contratação de um “leasing” para o financiamento da aquisição de duas viaturas ligeiras elétricas de passageiros, num investimento que ronda os 60 mil euros. A aquisição surge na sequência de duas candidaturas apresentadas pela autarquia ao Fundo Ambiental, que irão comparticipar as viaturas em 50%. Com esta aquisição, o Município de Anadia pretende contribuir para um meio ambiente mais sustentável, promovendo a descarbonização e a melhoria do desempenho ambiental do parque de veículos municipal, reduzindo as emissões poluentes.

No final da sessão, o presidente da Assembleia Municipal de Anadia, Manuel Pinho, deixou uma mensagem de agradecimento a todos os deputados pela forma “cordial e respeitosa que emprestaram ao seu desempenho no presente mandato, permitindo a livre expressão das suas opiniões e o esclarecimento que se impunha”.