REVISÃO DO PP CENTRO – ZONA DA FONTE NOVA

O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova) e o seu relatório de fundamentação, com vista à emissão de parecer final pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C).

Aberto o procedimento de revisão a 04 de março de 2021 e com prorrogação do seu prazo de elaboração por mais 12 meses, a 10 de março de 2022, o PP do Centro apresentou-se com um elevado grau de complexidade, por incorporar a necessária ponderação de várias disfunções a tratar, quer no que respeita aos espaços privados quer no que respeita aos espaços públicos, no quadro da vigência do novo PDM.

O território do Plano assume-se como fundamental para a definição e reforço da centralidade de Aveiro. A proposta de revisão do PP do Centro procura assegurar a consolidação urbana desta área, proporcionando à Cidade um espaço qualificado e dotado de múltiplos usos e funções.

Neste processo foi essencial a introdução de uma abordagem integrada da componente afeta aos valores ambientais e patrimoniais, associada ao Barreio da Fonte Nova e no contexto da valorização ambiental e das adaptações às alterações climáticas.

Face à reduzida dinâmica urbanística na área do Plano, apesar do elevado nível de infraestruturação, foi necessário repensar as opções estratégicas do PP do Centro, assim como dos princípios e dos objetivos do modelo territorial.

No trabalho de revisão definiram-se vários objetivos programáticos, nomeadamente com a promoção da articulação desta revisão com a estrutura urbana existente, a atenção à qualidade ambiental, a valorização e definição do espaço público, a definição dos critérios de localização dos usos habitacionais e das atividades turísticas, comerciais e de serviços e a preservação dos valores patrimoniais, como são disso exemplo as antigas fábricas de cerâmica que ocupavam a área, ou a referência à antiga Capela de São Tomás de Aquino (séc. XIX).

É possível adiantar que esta revisão define já a implementação do Centro Interpretativo de História Natural de Aveiro, a construir num espaço verde único, que abraça e integra o antigo Barreio da Fábrica Jerónimo Pereira Campos e que irá permitir, não só, perpetuar a história das antigas fábricas de cerâmica como, também, dar a conhecer a particularidade biológica, geológica, geomorfológica, paleontológica e de registo fóssil. Para que esta operação seja possível a CMA optou por retirar a capacidade construtiva de dois lotes de terreno de sua propriedade e para os quais o atual PP define 16.000 m2 de construção.