CONSELHO CONSULTIVO DA JUVENTUDE

O Executivo Municipal deliberou aprovar alterações às normas de participação do Conselho Consultivo da Juventude (CCJ), dando seguimento e finalizando ao processo de Consulta Pública, que decorreu de 11 de maio a 13 de junho de 2022.

A principal alteração diz respeito à alínea k) do n.º1, do artigo 3.º, que vem permitir a inclusão de um representante de cada agrupamento do Corpo Nacional de Escuteiros e de cada agrupamento da Associação de Escoteiros de Portugal, com sede no Município de Aveiro.

O Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), enviou vários contributos, que não foram refletidos na versão final das normas, com base no facto das sugestões terem como enquadramento legal a Lei que rege a constituição dos Conselhos Municipais da Juventude, em vez da criação do Conselho Consultivo da Juventude, além de que o novo CCJ promove uma participação de jovens em número superior à solicitada pelo próprio partido, sendo que se agradece publicamente o seu contributo.

A participação ativa e efetiva de jovens é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva, participada e democrática. Com o intuito de reforçar a proximidade da Câmara Municipal de Aveiro para com os jovens do seu Município, é constituído este Conselho Consultivo da Juventude, como instrumento para reforçar a colaboração e participação jovem nas políticas municipais, promovendo uma maior ligação com as instituições e comunidades locais, bem como o combate à abstenção da cidadania ativa.