CONTRATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há seis anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das nove Juntas de Freguesia (com exceção feita para São Jacinto) para o ano de 2023, reportando-se os seus efeitos a 01JAN23.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências em nove das dez Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, uma verba total de cerca de 1.019.500€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, estando a data da sua assinatura pública apontada para o dia 17FEV22.

Os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, das quais destacamos:

- Parque do Eucalipto e espaço verde envolvente, em Aradas – 50.000€;

- Obras no Parque de São Bartolomeu, em Cacia - 20.000€;

- Parque Infantil das Rodadas, Horta – 30.000€;

- Intervenção no Cemitério Velho de Eixo – 15.000€

- Requalificação da envolvente ao Polidesportivo da Bela Vista – 25.000€

- Construção do Armazém da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz – 150.000€;

- Construção do Armazém da Junta de Freguesia de Oliveirinha – 80.000€;

- Qualificação do Largo das Festas de Verba – 20.000€;

- Parque Canino de São Bernardo – 22.000€;

- Aquisição e instalação de baloiços no Parque de São Bernardo e instalação de rede no Parque do Alto da Urbe – 8.500€;

- Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação de 2019, 2021 e 2022) – 150.000€.

Recordamos que em agosto de 2022, tinham sido já aprovados os Autos de Transferências de 2023, através dos quais a CMA vai entregar às Juntas de Freguesia uma verba total de cerca de 1.078.343€, para gestão e manutenção de espaços verdes e limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros, utilizando os mecanismos de transferência financeira definidos na legislação da Descentralização.