Acordo com o Banco Montepio aquisição do Pavilhão de São Bernardo

Conforme ficou definido no Memorando de Entendimento entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Banco Montepio Geral, Caixa Económica Bancária S.A., aprovado a 02 de junho de 2021, a CMA passará a ter posse do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo, mediante a permuta do Lote 14 do Plano de Pormenor do Centro, com a área total de 894 m2, situado na Rua José Afonso, em Aveiro, avaliado, à altura, no valor de 1.093.400€.

No mesmo acordo ficou decidido que é da responsabilidade da entidade bancária proceder às necessárias obras de requalificação do Pavilhão de São Bernardo, para licenciamento do edifício, o que é necessário estar formalizado antes da receção do edifício pela CMA.

Acontece que até ao momento, o Banco Montepio Geral não conseguiu dar seguimento às obras de beneficiação da infraestrutura, concluindo por isso que é necessário atualizar o projeto e os custos com a empreitada, passando de 109.488,82€ (+IVA) para 445.40,00€ (+IVA), incluindo uma nova calendarização dos trabalhos, que passarão agora a estender-se por oito meses.

Considerando ainda o hiato de tempo entre a deliberação da CMA de junho de 2021 e a atualidade, foi necessário proceder à atualização dos Relatórios de Avaliação dos Prédios que são objeto da permuta e que tem agora o valor de 1.286.000€.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a revogação do Memorando de Entendimento entre a CMA e o Banco Montepio Geral, Caixa Económica Bancária S.A., aprovado a 02 de junho de 2021 e a celebração de um novo Memorando, tendo em linha de conta as alterações necessárias e aqui referenciadas.