Câmara de Aveiro apoia Juntas de Freguesia com mais 1 milhão de euros em 2023

- Valores e tipologias das obras e contratos assinados hoje -

A Câmara Municipal de Aveiro divulga os valores e tipologias das obras correspondentes aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com cada uma das nove Juntas de Freguesia (com exceção feita para São Jacinto) para o ano de 2023.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para nove das dez Juntas de Freguesia, uma verba total de 1.019.500€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

No que respeita às competências que a CMA delega nas Juntas de Freguesia (e que não são competências próprias das Juntas) respeitantes às áreas de atividades regulares e de investimentos extraordinários, apresentamos de seguida e por Junta de Freguesia, a distribuição das verbas e as tipologias de obras definidas nos nove Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências assinados hoje:

Freguesia de Aradas

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 14.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
• Manutenção dos Parques Infantis de Aradas e do Cardal – 1.500 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
• Manutenção do Polidesportivo do Eucalipto – 1.000 €;
• Parque do Eucalipto e espaço verde envolvente – 50.000 €.

Freguesia de Cacia

• Pequenas reparações/ construções de passeios – 18.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 30.000 €;
• Manutenção de parques infantis – 1.500 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 2.000 €;
• Manutenção de polidesportivos – 1.000 €;
• Obras no Parque de São Bartolomeu – 20.000 €;
• Execução de passeios no Cemitério de Cacia – 5.000€.

Freguesia de Eixo e Eirol

• Pequenas reparações/ construções de passeios – 18.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 24.000 €;
• Manutenção dos Parques Infantis do Monte, de Azurva, de Eirol e do Foral de Eixo

– 3.000 €;

• Manutenção / colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
• Polidesportivo do Parque Desportivo de Eirol e Polidesportivo do Parque da Balsa

– 2.000 €;

• Intervenção no Cemitério Velho de Eixo – 15.000€;
• Parque Infantil das Rodadas, Horta – 30.000€

Freguesia de Esgueira

• Execução e pequenas reparações/ construção de passeios – 22.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 5.000 €;
• Manutenção de parques infantis – 5.250 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
• Manutenção do Polidesportivo da Quinta da Bela Vista e do Polidesportivo da Quinta do Carramona – 2.000 €;
• Parque Geriátrico de Santa Luzia – 15.000€;
• Requalificação da Envolvente ao Polidesportivo da Bela Vista – 25.000€.

União de Freguesias da Glória e Vera Cruz

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 10.500 €;
• Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 30.000 €;
• Manutenção de parques infantis – 6.000 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 3.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
• Manutenção de polidesportivos – 4.000 €;
• Armazém da Junta de Freguesia – 150.000 €;
• Vedações dos Polidesportivos de Vilar e Santiago – 18.000€.

Freguesia de Oliveirinha

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 8.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 18.750 €;
• Manutenção de parques infantis – 2.250 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
• Manutenção do polidesportivo das Quintãs – 3.000€;
• Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 80.000 €;
• Construção do Parque Infantil do Braçal – 10.000€;
• Valorização do Polidesportivo das Quintãs – 10.000 €.

Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 20.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 35.000 €;
• Manutenção do Parque Infantil de Nariz – 2.250 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 7.000 €;
• Manutenção de polidesportivos – 3.000 €;
• Obra no Largo das Festas de Verba – 20.000€;
• Requalificação do espaço público no Cruzeiro da Vessada – 15.000 €.

Freguesia de Santa Joana

• Pequenas reparações/ construções de passeios – 15.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
• Manutenção de parques infantis – 4.500 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
• Manutenção dos polidesportivos – 2.000 €;
• Armazém da Junta de Freguesia – 150.000€

Freguesia de São Bernardo

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 12.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
• Manutenção de parques infantis – 3.000 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
• Manutenção do Parque/ Polidesportivo de São Bernardo – 1.000 €;
• Parque Canino de São Bernardo – 22.000€;
• Aquisição e instalação de baloiços no Parque de São Bernardo e instalação de rede no Parque do Alto da Urbe – 8.500€.

Nesta fase a CMA não vai formalizar este tipo de contratos de Delegação de competências com a Junta de Freguesia de São Jacinto, no âmbito de uma opção acordada entre ambas as entidades, dando prioridade ao pagamento das suas dívidas e à colocação na devida ordem, das suas contas, assumindo o compromisso de avançar com esses contratos logo que seja possível.

A cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia do Município e o trabalho de equipa realizado, são um caso de sucesso do anterior (2017/2021) e presente mandato autárquico (2021/2025), pelos seus bons resultados a cada ano e é com essa base de compromisso cumprido e sólido, que vamos concretizar os objetivos acordados e contratados neste ano de 2023.

Autos de Transferência 2023 aprovados em agosto passado

Recordamos que desde 2021 e de acordo com a Lei nº 50/2018 de 16 de agosto e com o Decreto-Lei nº 57/2019 de 30 de abril, os Autos de Transferência de Recurso correspondem a competências das próprias das Juntas de Freguesia, acordando com a Câmara Municipal as verbas e recursos a transferir para que as Juntas de Freguesia as executem.

Em comunicação tornada pública a 04 de agosto de 2022, após deliberação do Executivo Municipal desse mesmo dia, a CMA aprovou a entrega às Juntas de Freguesia, para o exercício das competências previstas nestes Autos, de uma verba total de cerca de 1.078.343€, para gestão e manutenção de espaços verdes e limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros, utilizando os mecanismos de transferência financeira definidos na legislação da Descentralização.