Relatório de Contas relativo ao ano 2022

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário dos Bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação do ano de 2022.

O ano de 2022 foi o primeiro do mandato autárquico 2021/2025, tendo sido cumpridos os objetivos fixados para a atividade da Câmara Municipal de Aveiro e assumindo-se como um relevante contributo para o crescimento e o desenvolvimento do Município de Aveiro, com a concretização de um vasto conjunto projetos, concursos e obras, assim como de realizações ao nível dos eventos, o que permite assumir um balanço muito positivo da atividade da Câmara Municipal de Aveiro no ano de 2022.

Uma área com destaque de caráter excecional foi a da Educação, com a finalização do segundo ano letivo (2021/2022) da execução da Descentralização, no âmbito de um trabalho de equipa com o Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, que recebe um balanço muito positivo, assim como com o desenvolvimento de um relevante conjunto de projetos, concursos e obras de ampliação e qualificação do Parque Escolar do Município de Aveiro.

Os serviços públicos municipais de transportes rodoviários e fluviais, com o concessionário ETAC / Aveirobus, mantiveram um bom nível de qualidade de serviço aos Cidadãos, retomando uma atividade normal após todos os impactos negativos sofridos com a Pandemia. O novo Ferryboat elétrico prosseguiu a sua construção em bom ritmo no estaleiro da Navaltagus / ETE no Seixal, enquanto que a frota rodoviária recebeu mais um autocarro elétrico, passando de três para quatro veículos com 0% de emissões CO2 para a atmosfera.

Prosseguimos o trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se formalizado os contratos de delegação de competências de 2022, confirmando-se o balanço positivo da sua execução. A exceção foi a Junta de Freguesia de São Jacinto, por não reunir condições legais e financeiras, tendo-se registado uma Eleição antecipada da qual surgiu um novo Presidente e uma nova maioria, reiniciando-se então um trabalho de cooperação com a Câmara Municipal de Aveiro, leal, sério e determinado em resolver os graves problemas financeiros e de gestão da Junta de Freguesia de São Jacinto. Foram também negociados e acordados os autos de transferência de competências para 2023, com a devida comunicação à DGAL.

Dando continuidade ao processo iniciado com sucesso em 2017, realizámos a contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), tendo formalizado e executado também os contratos de cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos em termos idênticos aos anos anteriores. Além disso mantivemos o apoio logístico a vários níveis, e entregámos, em géneros (nomeadamente equipamentos de proteção individual, EPI) e em dinheiro, apoio no Combate à Pandemia, com especial dimensão no que respeita aos Bombeiros e também às IPSS.

No ano de 2022 concretizámos com sucesso os objetivos definidos no trabalho da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), com destaque para o desenvolvimento de elevados níveis de investimento em várias áreas da gestão da CMA e por todo o Município, com destaque para a Educação, a Qualificação Urbana, a Habitação Social e a Cultura.

Nos investimentos em obra, o ano fica marcado pelo desenvolvimento de muitas operações por todo o Município e de múltiplas tipologias, com projetos, concursos e obras, lutando pela conquista de mais Fundos Comunitários do Portugal 2020, do Plano de Recuperação e Resiliência e do REACT-EU, e preparando a operação de conquista de Fundos Comunitários do Portugal 2030.

A Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027 e todos os processos que a integraram e envolveram no âmbito do cumprimento do definido no Plano Estratégico para a Cultura, fortaleceram a rede de Agentes Culturais e a qualidade da programação cultural, constituindo marcos de grande relevo no ano de 2022.

»» Contas com Saldo Positivo

O Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da CMA 2022 assume a execução das atividades realizadas com base nas Grandes Opções do Plano (GOP) e no Orçamento de 2022, com uma execução financeira de € 49.526.434 no que respeita às GOP e de € 39.196.008 relativo ao Orçamento da despesa, num total de € 88.722.442 e de € 126.148.470 do Orçamento da receita em termos de valor cobrado líquido total.

Fazendo a análise comparativa com 2021, ao nível da despesa devemos registar um aumento global de execução de € 4.473.167 (5,31 %), sendo composto por um aumento de € 4.880.928 (11 %) respeitante às GOP e uma diminuição de € 407.761 (1%) respeitante ao Orçamento. 

Registe-se ainda um resultado operacional positivo de € 20.557.617, uma redução da dívida total em cerca de € 5.969.287, o que representa uma redução de 8,25% face ao ano transato, fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 66,5 M€, sendo 66,3 M€ respeitantes ao contributo do Município e 0,08 M€ às restantes entidades participadas (AM + CIM + SEL + Entidades Participadas) de acordo com os critérios de apuramento definidos no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 60.324.123 e o valor da dívida total relevante indicada € 66.425.137, foi possível alcançar no presente exercício económico um rácio de 1,1 (foi de 1,25 em 2021).

Foi assim possível recuperar de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,1 em 2022, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro de Município.

Uma nota suplementar ainda em matéria de execução orçamental para o valor do saldo de gerência que transita para 2023, no valor de cerca de 37 M€ (menos 6,5% do que em 2021), cuja origem está devidamente justificada e a sua afetação aos objetivos de gestão estava definida com todo o pormenor nas Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMA para 2022. O valor do saldo foi de 41M€ de 2021.

A CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e pela iniciativa da Comissão Europeia Urban Inovative Action (UIA), mantendo o devido cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso (iniciado em abril de 2017), desenvolvendo também trabalho de preparação da conquista de Fundos Comunitários do Portugal 2030.

»» Aveiro com liderança regional

Ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a CMA manteve a assunção da sua liderança, trabalhando em equipa com os outros dez Municípios associados, no desenvolvimento da execução dos projetos de investimento em curso e/ou em fase projeto, de entre os quais se destacam os projetos integrados no Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro, como o Baixo Vouga Lagunar, tendo sido finalizados os projetos de Modernização Administrativa (RAD) e da Educação (Educ@RA).               

Ainda na escala intermunicipal, desenvolvemos trabalho da maior relevância ao nível da Polis Litoral Ria de Aveiro, da AdRA-Águas da Região de Aveiro, da Águas do Centro Litoral, da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, do Parque de Ciência e Inovação, da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, entre outros. 

»» Aveiro e o Combate à Pandemia

O Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 ainda teve várias ações e investimentos, assim como o bom momento de terminar as várias ações que integraram o Plano de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica (PAAASE), destacando-se o Centro de Vacinação de Aveiro anti Covid-19, que esteve aberto durante praticamente todo o ano de 2022 no Terminal Rodoviário de Aveiro e para o qual a CMA assumiu os custos de operacionalização.

»» O novo Governo

Com o início de funções do XXIII Governo Constitucional, procedemos à elaboração e ao envio de um relatório de assuntos pendentes da Câmara Municipal de Aveiro e outro da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

»» Em síntese

Na gestão da CMA em 2022 mantivemos uma determinada aposta na sua capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e transparência.

Pelo balanço muito positivo do ano de 2022, se faz aqui nota de agradecimento a Todos os que deram contributo, Funcionários, Empresas prestadoras de bens e serviços, Entidades Públicas e Privadas, Cidadãos. 

Nesta Reunião o Executivo Municipal deliberou também aprovar o Relatório e Contas 2022 da Aveiro-Expo – Parque de Exposições, EM – em liquidação.

Os processos seguem para apreciação pela Assembleia Municipal de Aveiro.