Concurso público para fornecimento de refeições escolares do Pré-Escolar ao Ensino Secundário

O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, para o ano letivo 2023/2024, com a possibilidade de renovação por mais dois anos letivos, pelo valor base de 9.062.452,90€.

Importa à CMA assegurar o fornecimento das cerca de mais de um milhão de refeições ao longo de 2023/2024, logo a partir do dia 1 de setembro, em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública, desde a Educação Pré-Escolar, passando pelo 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Trata-se de um serviço de vital importância, destinado a crianças e jovens com idades compreendidas maioritariamente entre os 3 e os 18 anos de idade, sendo cerca de 40% das refeições são fornecidas a alunos subsidiados com Escalão A e B, para os quais a CMA garante a isenção do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor definido para as refeições escolares (3,22€ na Educação Pré Escolar e 1.º Ciclo e 3,12€ nos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário).