Arranque do Ano Letivo 2023/2024

Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assinalou o início do ano letivo 2023/2024 com a realização do Conselho Municipal da Educação, no dia 21 de setembro, e com a Apresentação do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA) no dia 22 de setembro, numa ação para a comunidade educativa no Centro de Congressos de Aveiro.

O Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA) para o ano letivo 2023/2024 é um instrumento importante da CMA para o desenvolvimento da opção política que temos vindo a concretizar, de ter a Educação como a principal das prioridades de ação, opção esta plenamente apoiada e participada pelos Parceiros que integram o Conselho Municipal de Educação.

O PAEMA define responsabilidades, objetivos e ações a realizar pela CMA com incidência na vida da Comunidade Educativa, dando a conhecer a rede escolar e oferta educativa, os projetos e obras em curso, visando a qualificação do parque escolar, bem como as competências do Município em matéria de Educação, ligadas à gestão quotidiana, como o serviço de refeições, os transportes escolares, a gestão da ação social escolar, o apoio aos Alunos e aos Estabelecimentos de Ensino, os pequenos investimento de qualificação dos edifícios escolares, entre outras.

Com a apresentação deste documento, pretende-se que toda a Comunidade Educativa possa verificar que a Intervenção Educativa Municipal não se limita somente às competências definidas por lei, motivo pelo qual o PAEMA integra e promove um vasto conjunto de ações e projetos de diferente tipologia, de modo a enriquecer sobretudo as experiências das Crianças e Jovens do Município. 

Do programa do “SER (Serviços Educativos em Rede)” sublinhamos as várias iniciativas previstas para 2023/2024 pelos vários Serviços Educativos Municipais, nomeadamente pela Biblioteca Municipal, Teatro Aveirense, Centro Municipal de Interpretação Ambiental, Museus e o Ecocentro Municipal. O “SER + Educação” é apresentado como uma oferta adicional ao SER, este inclui projetos e ações que poderão decorrer durante o ano letivo.

O equipar dos Estabelecimentos de Ensino tem sido uma constante ao longo dos anos, pelo que na quarta-feira, dia 27 de setembro, serão entregues aos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar os materiais adquiridos para as Atividades de Animação e de Apoio à Família.

Ano Letivo com novas Escolas

Pelas 17h00 de quarta-feira dia 27 de setembro será inaugurada a requalificação e ampliação da Escola Básica de Azurva, seguindo-se, no dia 3 de outubro, também pelas 17h00, a inauguração da requalificação e ampliação Escola Básica da Escola do Bonsucesso, ambas em operação plena desde o dia 16 de setembro.

Refeições escolares em São Jacinto

O Executivo Municipal deliberou aprovar o protocolo de colaboração com o Centro Social e Paroquial de São Jacinto, no valor de 2.131 €, para fornecimento de refeições aos alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo (EB1) local, durante o ano letivo 2023/2024.

Este serviço irá abranger um total de 10 crianças e tem enquadramento no Programa de Generalização de Refeições Escolares nas EB1, que permite a articulação com entidades que integrem o tecido social e coletivo, rentabilizando os recursos existentes, em benefício dos alunos e respetivas famílias.

Contrato de Fornecimento de títulos andantes por requisições

Considerando que, no âmbito do ensino articulado, o Município de Aveiro não tem resposta para a necessidade de assegurar a deslocação de três Alunas para as Escolas do Porto e Estarreja, o Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta de “contrato de fornecimento de títulos andantes por requisições” a assinar com a TIP – Transportes Intermodais do Porto, representando uma despesa de aproximadamente 600€ (180€ para o ano 2023 e 420€ para o ano 2024).