Câmara de Aveiro apoia Juntas de Freguesia com mais 1,1 milhões de euros em 2024

A Câmara Municipal de Aveiro divulga os valores e tipologias das obras correspondentes aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2024.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para as dez Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, uma verba total de 1.150.965€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês. 

No que respeita às competências que a CMA delega nas Juntas de Freguesia (e que não são competências próprias das Juntas) respeitantes às áreas de atividades regulares e de investimentos extraordinários, apresentamos de seguida e por Junta de Freguesia, a distribuição das verbas e as tipologias de obras definidas nos nove Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências assinados hoje:

Freguesia de Aradas

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 14.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
• Manutenção dos Parques Infantis de Aradas e do Cardal – 1.650 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
• Manutenção do Polidesportivo do Eucalipto – 1.000 €;
• Parque Brincar Aradas (infantil e Intergeracional) – 20.000 €;
• Parque do Eucalipto e espaço verde envolvente (fase 2) – 20.000 €.

Freguesia de Cacia

• Pequenas reparações/ construções de passeios – 18.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 30.000 €;
• Manutenção de parques infantis – 1.650 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 2.000 €;
• Manutenção de polidesportivos – 1.000 €;
• Obras no Parque de São Bartolomeu (fase 2) – 40.000 €;

Freguesia de Eixo e Eirol

• Pequenas reparações/ construções de passeios – 18.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 24.000 €;
• Manutenção dos Parques Infantis do Monte, de Azurva, de Eirol e do Foral de Eixo – 3.300 €;
• Manutenção / colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
• Polidesportivo do Parque Desportivo de Eirol e Polidesportivo do Parque da Balsa – 2.000 €;
• Parque Infantil do Monte (Eixo) – 25.000 €;
• Qualificação da Casa Mortuária de Eirol – 10.000€;
• Qualificação do edifício do bar / palco do Parque da Balsa – 20.000€.

Freguesia de Esgueira

• Execução e pequenas reparações/ construção de passeios – 22.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 5.000 €;
• Manutenção de parques infantis – 5.775 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
• Manutenção do Polidesportivo da Quinta da Bela Vista e do Polidesportivo da Quinta do Carramona – 2.000 €;
• Minigolfe no Parque da Bela Vista – 20.000€
• Substituição do Parque Infantil do Parque da Bela Vista – 10.000€;
• Qualificação do Armazém do Cemitério – 15.000€.

União de Freguesias da Glória e Vera Cruz

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 10.500 €;
• Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 30.000 €;
• Manutenção de parques infantis – 6.600 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 3.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
• Manutenção de polidesportivos – 4.000 €;
• Armazém da Junta de Freguesia – 164.000 €;
• Substituição de árvores no Cemitério Central – 10.000€.

Freguesia de Oliveirinha

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 8.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 18.750 €;
• Manutenção de parques infantis – 2.475 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
• Manutenção do polidesportivo das Quintãs e polidesportivo da Costa do Valado – 3.000€;
• Polidesportivo das Quintãs – 40.000€;
• Construção do Parque Infantil do Braçal – 15.000€;
• Construção do Parque infantil do Complexo Desportivo da Gândara – 15.000€.

Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 20.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 35.000 €;
• Manutenção do Parque Infantil de Nariz, Nossa Senhora de Fátima e Requeixo – 2.475 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 7.000 €;
• Manutenção do Polidesportivo de Nariz, Nossa Senhora de Fátima e Carregal – 3.000 €;
• Gestão dos Parques Ribeirinhos de Requeixo e do Carregal – 10.000€;
• Obra no Largo das Festas de Verba (fase 2) – 35.000€;
• Alargamento da Rua da Pateira (acesso ao Parque Ribeirinho de Requeixo) – 15.000 €;
• Qualificação do edifício do Centro Social de Requeixo (fase 1) – 15.000€.

Freguesia de Santa Joana

• Pequenas reparações/ construções de passeios – 15.000 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
• Manutenção do Parque Infantil de Santa Joana Princesa, Azenhas de Baixo, Caião, Mélias, Griné, Lusíadas, Cócaro e do Parque Fitness do Largo 4 de Dezembro – 4.950 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
• Manutenção do Polidesportivo do Caião, Azenha de Baixo e do Cócaro – 2.000 €;
• Armazém da Junta de Freguesia – 150.000€;
• Pintura exterior do edifício sede da Junta de Freguesia de Santa Joana – 25.000€.

Freguesia de São Bernardo

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 12.500 €;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
• Manutenção do Parque Infantil de São Bernardo, Areeiro, Patela e Urbe – 3.300 €;
• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
• Manutenção do Parque/ Polidesportivo de São Bernardo – 1.000 €;
• Parque de Lazer e Merendas, em Areias de São Bernardo – 40.000€.

Freguesia de São Jacinto

• Pequenas reparações/ construção de passeios – 6.400 €;
• Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 6.400 €;
• Limpeza do Passadiço, Estradão e Molhe Norte – 4.800 €;
• Manutenção do Parque Infantil da Marginal e da Quinta do Major – 1.440 €;
• Manutenção / colocação de placas toponímicas – 1.600 €;
• Manutenção do Polidesportivo – Campo de Ténis – Quinta do Major e do Polidesportivo da Lomba da Mata – 2.400 €;
• Manutenção do edifício sede da Junta de Freguesia – 35.000 €.

A cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia do Município e o trabalho de equipa realizado, são um caso de sucesso do anterior (2017/2021) e presente mandato autárquico (2021/2025), pelos seus bons resultados a cada ano e é com essa base de compromisso cumprido e sólido, que vamos concretizar os objetivos acordados e contratados neste ano de 2023.

Auto de Transferência 2024 firmado com São Jacinto

Recordamos que desde 2021 e de acordo com a Lei nº 50/2018 de 16 de agosto e com o Decreto-Lei nº 57/2019 de 30 de abril, os Autos de Transferência de Recursos correspondem a competências das próprias das Juntas de Freguesia, acordando com a Câmara Municipal as verbas e recursos a transferir para que as Juntas de Freguesia as executem.

Em comunicação tornada pública a 04 de agosto de 2022, após deliberação do Executivo Municipal desse  mesmo dia, a CMA aprovou a entrega às Juntas de Freguesia, para o exercício das competências previstas nestes Autos no ano de 2022 e seguintes, de uma verba total de cerca de 1.078.343€, para gestão e  manutenção de espaços verdes e limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros, utilizando os mecanismos de transferência financeira definidos na legislação da Descentralização.

No caso de São Jacinto, que por força da sua grave situação financeira e legal não firmou o respetivo Auto de Transferência de Competências em 2022 e 2023, dado o sucesso da execução do Protocolo de Cooperação Especial entre a CMA e a Junta de Freguesia de São Jacinto (JFSJ) que já concretizou o reequilíbrio financeiro e legal da JFSJ, o Auto de Transferência de Competências de 2024 (e anos seguintes) da CMA na JFSJ foi  aprovado em Reunião do Executivo Municipal do passado dia 25 de janeiro, no valor global de 40.686,90€/ano, para gestão e manutenção de espaços verdes (14.000€) e para limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros (26.686,90€).