Celebração do Contrato de Permuta entre o Município de Aveiro e a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S. A.

O Executivo Municipal deliberou aprovar a retificação de texto da minuta do Contrato de Permuta entre o Município de Aveiro e a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A, conforme solicitado pelo Tribunal de Contas no âmbito de processo de emissão de visto ao referido contrato.

Este contrato corresponde a entrega à CMA do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo e em contrapartida a CMA cede uma parcela de terreno para construção, na Rua José Afonso, no Cais da Fonte Nova.

Da operação de permuta não resulta qualquer verba a título de equilíbrio da operação, prescindindo o Banco Montepio do diferencial no valor de 1.130€, já que o pavilhão está avaliado em 1.290.060€ e o terreno para construção na Rua José Afonso está avaliado em 1.288.930€.

Importa referir que esta operação ficou definida no Memorando de Entendimento entre a CMA e o Banco Montepio, firmado a 10 de março de 2023.