Nova etapa na gestão da Descentralização na área da Saúde

O dia 02 de setembro de 2024 marca o início de execução operacional de uma nova etapa do processo de Descentralização de competências na área da Saúde no Município de Aveiro, depois deste processo ter sido iniciado em janeiro deste ano pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

As medidas desta nova etapa foram devidamente debatidas com os Responsáveis do Ministério da Saúde no Município de Aveiro (USF’s, UCC e ULS-RA) e agora implementadas depois de cumpridas que foram muitas tarefas administrativas e de gestão.

 As duas áreas principais que têm medidas iniciadas em termos operacionais a 02SET24, respeitam à ativação de um novo contrato de “Prestação de Serviços de Limpeza e Atividades Conexas nas Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, no CRI – Centro de Respostas Integradas e Equipa de Tratamento de Aveiro e no Laboratório de Saúde Pública no Concelho de Aveiro” e outro contrato de “Aluguer Operacional de 8 Viaturas Ligeiras”.

Os objetivos a cumprir são:

1. Aumento da quantidade, da qualidade e da disponibilidade dos recursos e instrumentos de trabalho dos Profissionais de Saúde

2. Racionalização dos recursos;

3. Redução de despesas totais;

4. Cumprimento da Lei e dos procedimentos administrativos;

5. Aumento da qualidade dos serviços prestados aos Cidadãos.

A Prestação de Serviços de Limpeza

O novo contrato assumido pela empresa “INTERLIMPE – FACILITY SERVICES, S.A.“, assume um nível de serviço alargado em relação ao contrato anterior, tendo-se definido a periodicidade das limpezas programadas em termos de número de intervenções a realizar e nas limpezas de manutenção permanente, piquete e atividades conexas, tendo sido definidas as frequências e horários a praticar em cada Unidade de Saúde, tendo-se ainda salvaguardado que a prestação de serviços referente às atividades conexas - “Apoio à equipa clínica em procedimentos evasivos e situações de emergência” e “Apoio a utentes com necessidades especiais” - serão prestados nos locais onde se encontra o Utente (Unidade de Saúde ou o seu Domicílio), o que assim permitirá que, em caso de necessidade do serviço, as Pessoas prestadoras de serviços integrem a equipa na realização de cuidados de saúde no domicílio.

Os serviços no âmbito deste contrato são prestados em 16 Unidades de Saúde do Município de Aveiro localizadas em 12 Edifícios e envolvem diariamente (dias úteis) o trabalho de cerca de 25 Assistentes Operacionais. Este contrato tem um custo mensal de 44.844,79€.

As Novas Viaturas de Serviço

 Relativamente ao “Aluguer Operacional de 8 Viaturas Ligeiras”, o mesmo iniciou a sua execução operacional na sexta-feira, dia 30 de agosto 2024 ao final da tarde, com uma reunião de trabalho, e com a entrega de cada uma das 8 novas viaturas pelo Presidente da CMA a cada um dos Responsáveis da UCC e das USF’s às quais ficam afetas estas viaturas, que vão servir para os serviços domiciliários e externos, e que estão devidamente identificadas com a imagem da Câmara Municipal de Aveiro (ver fotos). Este contrato tem um custo mensal de 3.459,15€.

 As 8 viaturas em causa, da marca DACIA Sandero, são afetas às Unidades de Saúde de acordo com o planeamento determinado e partilhado para o efeito nesta fase, aguardando a CMA pela conclusão do processo e pela data de entrega das restantes 4 viaturas (novas e elétricas) contratualizadas ainda sob a gestão da ARS Centro. Existem mais duas viaturas de serviço que transitaram do Ministério da Saúde para a CMA, embora em condições de operação deficientes.

Por despacho do Presidente CMA foi formalizada a informação junto de todos os Responsáveis e Coordenadores das Unidades de Saúde (e por seu intermédio, a todo o Pessoal que integra essas Unidades), que estão devidamente autorizados pela CMA a conduzir e a circular com as viaturas de serviço, todos os Profissionais de Saúde, Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores (nomeadamente Médicos e Enfermeiros) ou outros Trabalhadores e Prestadores de Serviços que estiverem habilitados com licença de condução legalmente exigida e aptos à condução dos veículos sob utilização da Unidade de Saúde, desde que devidamente autorizados pelo respetivo Responsável ou Coordenador da Unidade de Saúde, no âmbito das suas funções de gestão.

As viaturas estão todas devidamente cobertas por Seguro de responsabilidade civil, ocupantes e danos próprios, munidas de cartão de abastecimento de combustíveis Bi-Fuel (Gasolina + GPL) e devidamente registadas no sistema de fiscalização da CMA para que possam utilizar as zonas de estacionamento parconizado sem efetuar o pagamento. Com a disponibilização e entrada em funcionamento destas novas 8 viaturas, foi confirmada a decisão já há alguns meses anunciada, de que a partir de 01 de setembro 2024, deixa de ser utilizado serviço de Táxis em todo o Concelho, salvo exceções devidamente justificadas e previamente autorizadas pelo Presidente CMA.

Compromisso, Apelo e Agradecimento

 No início desta nova fase e por nota escrita, o Presidente CMA reiterou a todos/as o empenho da CMA em continuar a gerir com elevado nível de qualidade as competências assumidas no âmbito da Descentralização da Saúde, numa lógica de crescimento gradual e determinado, em espírito de equipa com todos os Parceiros da esfera do Ministério da Saúde no Município de Aveiro e a nível Nacional.

O Presidente CMA apelou a todos para ser prosseguido o trabalho em saudável espírito e trabalho de equipa, procurando soluções para os problemas e aproveitando a oportunidade que a Descentralização propicia de melhorarmos a qualidade da gestão, a eficiência da utilização dos recursos, a velocidade da decisão e a qualidade global dos serviços prestados aos Cidadãos.

Com a ANMP e com o Governo, a CMA vai continuar a trabalhar afincadamente para resolver os problemas existentes, para qualificar e dar sustentabilidade ao processo de Descentralização, lutando para não aplicar uma decisão de rutura unilateral, que apenas será assumida num quadro de circunstâncias que foram devidamente apresentadas pelo Presidente CMA à Ministra da Saúde e aos Parceiros, e que oportunamente se tornará público.

O Presidente CMA aproveitou o ensejo para agradecer todo o trabalho, dedicação e a atenção dispensada aos Responsáveis da UCC, das USF’s e da ULS-RA e aos membros das suas equipas de trabalho.