Inaugurado o primeiro Bloco de Habitação a Custos Controlados da Quinta da Pinheira

Foram inauguradas, esta segunda-feira, as primeiras habitações a custos controlados integradas no projeto da Urbanização Quinta da Pinheira do Município de Aveiro. O evento, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, assinalou a conclusão do primeiro bloco de apartamentos de um projeto que resultou de um protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Encobarra Engenharia Lda. que isenta a empresa de taxas de licenciamento, permitindo assim a venda dos imóveis a preços reduzidos.

“Este é mais um passo da Câmara Municipal de Aveiro no combate à crise que se vive atualmente no setor da Habitação – não só a nível local, como nacional – e que afeta particularmente as famílias de classe média. No âmbito de uma parceria com uma entidade privada, o Executivo Municipal abdicou da verba que iria adquirir através das taxas de licenciamento nesta obra para poder proporcionar às famílias apartamentos a um preço mais acessível”, afirma o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

A construção resultou de um investimento privado, assumido pela Encobarra, de cerca de 50 milhões de euros. O protocolo entre a CMA e a empresa prevê, em contrapartida à isenção de taxas, a execução das infraestruturas, rodovias, passeios, baias de estacionamento, espaços verdes, espaços desportivos e parques infantis.

O acordo, aprovado pelo Executivo Municipal em 2021, define também que na venda de 50% dos fogos é dada primazia a pessoas naturais de Aveiro, residentes ou a trabalhar no Município há pelo menos dois anos.

Apartamentos até 198.500 euros

Localizadas na Quinta da Pinheira, em Aradas, as 32 frações hoje inauguradas – quatro apartamentos T1, 12 T2 e 16 T3 – fazem parte de um projeto de 320 fogos de habitação a custos controlados, que terão, no total, 90 apartamentos T1, 152 apartamentos T2 e 78 apartamentos T3.

O preço de venda dos imóveis situa-se entre os 101.500 euros e os 198.500 euros, consoante a tipologia e o facto de ter ou não lugar de garagem. Os proprietários terão ainda possibilidade de isenções de IMT, Imposto de Selo, IMI, IRS e IRC.

Destinadas a habitação própria ou a arrendamento acessível, os apartamentos têm casa de banho completa, cozinhas mobiladas e ar condicionado em todas as divisões. O empreendimento conta ainda com espaços verdes e equipamentos infantis e de lazer.

“Habitação é uma das prioridades da CMA”

A Câmara Municipal de Aveiro já tem previstas mais habitações a custos controlados no Município. Em abril deste ano, foi aprovado um novo acordo com a empresa Casais Imobiliária, S.A. para a construção de apartamentos nas localidades de Aradas e Santa Joana: 22 na Rua dos Adobeiros (Aradas) e 24 na Rua Evangelista Lima Vidal (Santa Joana).

A habitação a custos controlados é um dos eixos estratégicos do Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional, aprovado também em abril de 2024, e que responde à necessidade urgente de casas para habitação em Aveiro. A habitação social, o apoio ao alojamento por arrendamento, as residências universitárias e o apoio ao investimento são algumas das áreas de destaque deste plano.

“A área da Habitação é uma das prioridades da CMA e este novo Programa Municipal pretende dar resposta às tensões provocadas pela forte pressão da procura de casas em relação à oferta, em múltiplas tipologias de alojamento, que motivam os preços elevados na compra e no arrendamento de habitação”, conclui Ribau Esteves.