ISENÇÃO DE TAXAS

CENTRO SOCIAL DE AZURVA

Tendo em vista a legalização da construção destinada a creche, pré-escolar e serviço de apoio domiciliário do Centro Social de Azurva, o Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal da instituição e isentar a taxa devida, pela emissão de alvará de licença, no valor de 11.271.73€.

CASA DO POVO DE OLIVEIRINHA

O Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal do edifício da Casa do Povo de Oliveirinha, que acolhe o Centro Infantil – creche, jardim de infância e CATL, e isentar da taxa devida pela emissão de alvará de licença, para a legalização do edifício, no valor de 18.516,39€.