ORIENTAÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA DOS TRANSPORTES ESCOLARES

Considerando a necessidade de remeter documentação atualizada aos Agrupamentos de Escolas de forma a permitir uma efetiva organização do ano letivo de 2019/2020, proporcionando, de acordo com a legislação em vigor, condições de efetiva igualdade de oportunidades de modo a garantir o acesso de todos à escola, o Executivo Municipal deliberou aprovar as orientações de funcionamento dos transportes escolares para o referido ano letivo.

À semelhança de anos anteriores, a CMA assegurará o transporte dos alunos do Ensino Básico residentes no Município, a três ou mais quilómetros do estabelecimento de ensino. Também é garantido o transporte, em circuitos especiais, a alunos com Necessidades Educativas Especiais do Ensino Básico e Secundário.