ANO LETIVO 2019/2020- REFEIÇÕES E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA

O Executivo Municipal deliberou autorizar a renovação da prestação de serviços para o fornecimento de refeições nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, do Município de Aveiro, para o ano letivo de 2019/2020, com a empresa GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., pelo valor de 949.708,80€ (+ IVA), com a possibilidade de renovação por mais um ano letivo.

Com o contrato atualmente em vigor a chegar ao fim a 31 de julho do presente ano, importa à CMA assegurar o fornecimento das cerca de 416.652 mil refeições previstas para o próximo ano letivo, logo a partir do dia 1 de setembro, em todos os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública, responsabilidade da Câmara Municipal de Aveiro (37 cantinas).

Trata-se de um serviço de vital importância, destinado a crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos de idade, sendo que 37% das refeições são fornecidas a alunos subsidiados com Escalão A e B, para os quais a CMA garante a isenção do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor definido para as refeições escolares (1,46 €).

Dinamização de Atividades de Animação e de Apoio à Família

Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou autorizar a renovação da prestação de serviços para a dinamização de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, do Município de Aveiro, com a Associação Tempos Brilhantes, pelo preço contratual de 482.130,00€, para o ano letivo 2019/2020.

No âmbito das suas competências em matéria de Educação, ao nível da Educação Pré-Escolar, a CMA tem adotado medidas para a criação das condições necessárias ao desenvolvimento das AAAF destinadas sobretudo às crianças cujo agregado familiar, devido a compromissos profissionais ou outros previamente declarados e comprovados, não tenha possibilidade de acompanhar os seus educandos.

No ano letivo de 2019/2020, as AAAF serão implementadas em 23 dos 25 Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, da rede pública em Aveiro.

Entre as várias atividades que se irão desenrolar, destaque para as atividades associadas às artes, expressões e ateliers, promotoras de uma componente prática que estimulem a liberdade e a autonomia, a fim de garantir qualidade no tempo de animação socioeducativa.