ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE COMUNICADO

Os Vereadores do PS emitiram um comunicado no dia da Reunião de Câmara de 08AGO19 dando nota de um uso errado e ilegal pelo Presidente da CMA do expediente de “dar conhecimento” de determinado tipo de assuntos ao Executivo Municipal, que pelo facto de induzir em erro quem o leia e ter gravidade por assumir falsidades e colocar em causa a idoneidade do Presidente e do Executivo Municipal, exige um esclarecimento público sobre a matéria em causa.

Assim sendo, esclarecemos que:

1. O envio dos processos a conhecimento do Executivo Municipal é uma opção política do Presidente da Câmara no exercício da sua opção política de máxima partilha de informação e divulgação das decisões tomadas no âmbito das competências próprias que a Lei estabelece para o seu cargo, sendo que entende e usa com regularidade o “dar conhecimento” de decisões suas, devidamente legais, ao Executivo Municipal;
2. O procedimento de ratificação de alguns despachos do Presidente da Câmara pelo Executivo Municipal é um ato legal e de boa gestão e que resulta da necessidade de dar seguimento aos assuntos diariamente, sendo obviamente impraticável a opção de convocar reuniões de Câmara extraordinárias sempre que fosse necessário autorizar, por exemplo, trabalhos a mais ou a menos nas obras, sabendo-se que o Executivo Municipal tem duas reuniões ordinárias por mês;

De facto, só um Partido como o PS, sem ideias, sem rumo e sem estratégia, dedica o seu tempo a discutir e a colocar em causa procedimentos administrativos corretos, legais, e que assumem a opção, do Presidente e da Maioria, de praticar uma gestão transparente e o respeito político pela Oposição.

O Presidente e a Maioria do Executivo Municipal eleitos na lista da Aliança com Aveiro e que lideram e governam a Câmara Municipal de Aveiro, continuarão a praticar a opção positiva de gerir com eficiência, legalidade, transparência e respeito por Todos, cumprindo os compromissos assumidos com os Aveirenses, continuando a fazer mais e melhor, nomeadamente fazendo obras, qualificando espaços, investindo no desenvolvimento, na educação, na cultura e no turismo desta Notável Terra.