PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA

O Executivo Municipal deliberou aprovar a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) / Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), instrumentos que integram a gestão da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Aveiro.

Depois da entrada em vigor a 22 de setembro de 2016 da Área de Reabilitação Urbana (ARU), era necessário, de acordo com a Lei, proceder à aprovação da ORU / PERU nos três anos seguintes à entrada em vigor da ARU.

Da mesma forma foi necessário desenvolver o processo de elaboração da ORU / PERU em estreita ligação com a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), por questões de racionalidade técnica, coerência política e gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) dado que ambos os trabalhos foram realizados por uma Equipa Técnica interna.

Acresce ainda que a Revisão do PDM será apreciada e votada, lançando-se o debate público final, na Reunião de Câmara extraordinária de 11 de setembro de 2019, sendo também útil para melhor perceção dos Cidadãos e maior mobilização para a discussão pública, que os processos de debate público da Revisão do PDM e da ORU / PERU decorram em simultâneo.

A ORU / PERU consiste numa intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área – da qual o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA) é o seu principal elemento de execução atual – dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano com incentivo ao investimento privado, associada a um programa de investimento público.

A CMA reitera a assunção da reabilitação urbana como uma prioridade, na medida em que a mesma se configura como uma forma de reabilitar e preservar o património existente, assim como um meio de revitalizar as zonas urbanas mais centrais da Cidade-Sede do Município, conferindo-lhes mais qualidade de vida e atratividade.