ADENDA AOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Executivo Municipal deliberou aprovar as minutas de Adendas aos Contratos Interadministrativos celebrados em janeiro de 2019 entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as Juntas de Freguesia de Aradas, Cacia, Eixo e Eirol, Esgueira, Glória e Vera Cruz, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, Santa Joana e São Jacinto, delegando um conjunto de novas competências em cada uma das referidas Juntas.

Face ao exposto, a Adenda ao Contrato entre a CMA e a Junta de Freguesia de Aradas delega a competência para a construção de corredores interiores do Cemitério (2.ª fase) (representando um investimento global de 12.500€).

No caso da Adenda ao Contrato entre a CMA e a Junta de Cacia ficam delegadas as competências para as obras de qualificação do Polidesportivo da Quintã do Loureiro e da construção do Parque Infantil e Geriátrico de Cacia (representando um investimento global de 47.500€).

No caso da Adenda ao Contrato entre a CMA e a Junta de Eixo e Eirol ficam delegadas as competências para as obras de qualificação da Sede da Junta de Freguesia tendo em vista a adaptação da infraestrutura ao Espaço Cidadão e da qualificação urbana do espaço envolvente à Capela de Carcavelos (representando um investimento global de 63.000€).

No que respeita à Junta de Freguesia de Esgueira foi agora delegada a competência para construção do Parque Infantil e Geriátrico na Quinta do Cruzeiro (representando um investimento global de 25.000€).

A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz vê delegadas competências que lhe permitem a construção de um novo Parque Infantil no Largo Capitão Maia Magalhães, bem como para a construção do novo Parque Infantil de Vilar (representando um investimento global de 25.900€).

Relativamente à Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, a CMA delega competências que vão permitir a qualificação do Polidesportivo de Nariz, qualificação urbana do Largo de Festas de Requeixo e a construção de um Parque de Merendas em Mamodeiro (representando um investimento global de 77.200€).

Para a Junta de Freguesia de São Jacinto é delegada a competência para construção da Capela Mortuária (representando um investimento global de 30.000€).

Por último a CMA delegou na Junta de Freguesia de Santa Joana a competência para a qualificação do Polidesportivo do Caião e para a compra do armazém da Junta de Freguesia (representando um investimento global de 102.500€).

O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.