GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2020

Publicamos aqui uma nota sumária das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da CMA para 2020.

Compromisso

As Eleições Autárquicas de 1 de outubro de 2017 determinaram uma opção clara dos Cidadãos Eleitores Aveirenses, pela escolha do Presidente, da Equipa e do Projeto da Aliança com Aveiro (Coligação PSD, CDS, PPM), que com a tomada de posse realizada a 23OUT17 se tornou o programa de governação do Município de Aveiro para o mandato autárquico 2017/2021.

Este documento de gestão do terceiro ano do presente mandato autárquico, mantém os princípios de gestão que vimos gerindo nos últimos seis anos, de transparência, rigor e cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) pelo Programa de Ajustamento Municipal (PAM), consolidando a recuperação financeira e a capacitação organizacional da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e crescendo ao nível do investimento em projetos, obras, eventos e ações de múltiplas tipologias.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da CMA para 2020, assumem a condição de dar continuidade ao trabalho desenvolvido desde 23 de outubro de 2013 e ao cumprimento do compromisso assumido com os Cidadãos a 1 e a 23 de outubro de 2017.

Revisão do PAM

É importante deixar a nota de que com a revisão do PAM, reduzimos em 2019 a taxa de IMI de 0,45 para 0,4 e reintroduzimos o IMI Familiar (que permite às Famílias com Filhos uma redução adicional de 20€ para 1 Filho, 40€ para 2 Filhos e 70€ para 3 Filhos ou mais), aumentámos a capacidade de investimento da CMA e antecipámos de 2023 para 2021 o alcançar do rácio de 1,5 da dívida em relação à receita da CMA. Para 2020 mantemos esses pressupostos, garantindo a continuidade da recuperação notável da CMA, do crescimento da sua credibilidade e da consolidação dos níveis já relevantes de notoriedade.

Crescimento no investimento e na qualidade de vida

Em 2020 continuamos a aumentar a realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal e por todo o Município, muitos deles com caráter marcadamente plurianual, cumprindo a aposta de crescimento assente na qualificação das estruturas existentes, no aproveitamento dos Fundos Comunitários e na captação de investimento privado.

As contrariedades já conhecidas e que se têm agravado desde 2018, continuam a acontecer em Aveiro e por todo o País: maior utilização de tempo para executar despesa, motivado pela excessiva burocracia e pela legislação nacional, múltiplos atrasos dos Projetistas, aumento dos custos das obras e escassez de Empreiteiros elevando-se o número de concursos que não conseguimos adjudicar.

No que respeita aos projetos e às obras, a Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município, integrando a rede viária e as redes de águas pluviais, vão continuar a receber um forte investimento, em simultâneo com importantes investimentos noutras áreas como a Educação, a Habitação Social, a Ação Social, o Desporto e a Cultura, apostados que continuamos, em alcançar um índice mais elevado de coesão social.

A Cultura e o Turismo vão continuar a receber um forte investimento, como peças basilares da promoção e da atratividade do Município, num processo cada vez mais interligado entre estes setores e de coordenação de ações e eventos que incluem a internacionalização mais forte de Aveiro e a elevação da autoestima da Comunidade Aveirense.

Em 2020 vamos governar o Município de Aveiro com o novo Plano Diretor Municipal (PDM) e todos os instrumentos de gestão territorial que são consequência da reforma do planeamento e ordenamento do território, que terminamos no final de 2019.

Intermunicipalismo e Europa

A participação ativa e liderante da CMA nas instituições intermunicipais, com destaque para a Comunidade Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro (que em 2019 assinalou os 30 anos de Associativismo Municipal) e para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), são apostas que reiteramos de forma determinada, pela sua importância para a CMA e pela prática da solidariedade e da cooperação entre os Municípios no âmbito do seu trabalho de serviço público aos Cidadãos.

Ao nível da participação nas instituições e em programas da União Europeia, vamos intensificar o nosso trabalho e a nossa presença, destacando-se a participação no Comité das Regiões da União Europeia, a execução do projeto “Aveiro STEAM City” no âmbito do “Urban Inovative Action / UIA” que propiciou a entrada de

Aveiro para um grupo especial e restrito de Cidades Europeias, assim como o processo da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.

Descentralização

Depois de um arranque muito legislativo e formal e muito pouco operacional, vamos cuidar de ter em 2020 um desenvolvimento relevante na execução do processo de Descentralização, materializando as áreas em que a decisão de execução das competências já foi assumida e preparando a CMA para as áreas que vão ser assumidas em janeiro de 2021, tratando no espaço de intervenção da ANMP, de conseguir melhorias substanciais em alguns diplomas do “pacote da Descentralização” com especial referência para as áreas da Saúde, das Freguesias e também da Sanidade Animal.

Plurianual

Uma nota para o carácter plurianual deste Plano e Orçamento. A gestão do ano 2020 dá seguimento a muitos projetos, obras e eventos inscritos em 2019, assim como terão continuidade no ano de 2021, numa lógica de gestão que é cada vez mais plurianual e por isso, a leitura deste documento deve cuidar sempre desse enquadramento, balizado nos objetivos definidos e assumidos como compromisso com os Cidadãos Eleitores do Município de Aveiro para o presente mandato autárquico 2017/2021.

Dimensão Financeira

As Grandes Opções do Plano 2020 assumem um investimento Municipal, com um valor de 91.240.645€ (encontrando-se 41.155.125€ com dotação em Definido e 50.085.520€ em Não Definido). O montante global do Orçamento da CMA para 2020 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 77.152.750€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 18.915.160€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução.

Financiamento das Grandes Opções do Plano 2020:

Dotação total do Plano/GOP: ___________________________________  91.240.645€

Encargos de funcionamento: ___________________________________  18.915.160€;

Serviço da Dívida Bancária: ___________________________________    7.986.400€;

Outras Dívidas e Compromissos: _________________________________ 8.411.180€;

Receitas orçamentadas: ________________________________________ 77.152.750€.

Investimentos para as principais áreas de atuação:

» Qualificação Urbana……………………………………………………….17,8 M€

» Educação…………………………………………………………………….7 M€

» Desporto……………………………………………………………………..4 M€

» Habitação……………………………………………………………………2,4 M€

» Cultura……………………………………………………………………….1,7 M€

» Saúde………………………………………………………………………..1,1 M€

Este é um Orçamento de uma nova fase de vida da CMA, caraterizado por uma gestão orçamental estabilizada, sucedendo aos anos de reforma e negociação do PAM (2013 a 2016), de recebimento da assistência financeira do FAM (2017 e 2018) e de transição já com o PAM revisto (2019).

Investimento

A maior parte da verba integrada nas GOP 2020, diz respeito à execução financeira das obras financiadas pelos Fundos Comunitários Portugal 2020, aos investimentos nas parcerias institucionais com as Juntas de Freguesia e as Associações privadas sem fins lucrativos, aos serviços públicos e às políticas das ações imateriais de diferente condição, como na Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, entre outras, com um ritmo de elevada intensidade e fortaleza.

No ano de 2020 vamos dar seguimento à execução de um relevante conjunto de investimentos financiados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, já em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:

1.         Saúde: com a reabilitação das Extensões de Saúde de Eixo e Oliveirinha, com fundo perdido de 0,3 M€;

2.         Cultura: com a reabilitação do Museu de Santa Joana e da Igreja das Carmelitas, com um fundo perdido de 2 M€;

3.         Reabilitação Urbana / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA): intervenções de qualificação de estradas, estacionamentos e outras áreas do espaço público, construção de ciclovias, qualificação de edifícios e ativação de novas funções da Antiga Estação da CP e do Edifício Fernando Távora, intervenções de qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião, com fundo perdido de 11 M€;

4.         Baixo Vouga Lagunar (operação gerida pela CI Região de Aveiro): construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e obras do sistema de defesa primária do BVL, com fundo perdido de 22 M€.

Através de financiamento por Fundos Comunitários geridos pela Comissão Europeia, 2020 vai ser o segundo ano da execução do projeto “Aveiro STEAM City” integrado no programa “Urban Inovative Action / UIA”, com um investimento de 6,1 M€ e um financiamento a fundo perdido de 4,9 M€, sendo o projeto liderado pela CMA e integrando a Universidade de Aveiro, o Instituto de Telecomunicações, a Altice, a Inovaria e a CEDES.

Vamos também realizar um importante conjunto de investimentos em projetos e obras com capitais 100 por cento da CMA (não financiados pelo Portugal 2020), que se encontram em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:

1.         Educação: obras de ampliação e/ou requalificação das Escolas de Azurva, Barrocas, Póvoa do Paço, Quintã do Loureiro, Solposto, e Esgueira, assim como os projetos e concursos do novo Centro Escolar de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz localizado em Nª Sra de Fátima, a nova EB1 de Eixo e a ampliação e requalificação das EB1/JI dos Areais e do Bonsucesso;

2.         Qualificação Urbana e da Rede Viária, com muitas intervenções por todo o Município e de dimensão diversa;

3.         Desporto: destaque para as obras dos Campos de Treino de Futebol do EMA, em relva sintética e natural, para a Academia de Formação do SC Beira-Mar, a qualificação da Piscina e do Pavilhão que recebemos do IPDJ, a Cidade do Futebol da Associação de Futebol de Aveiro que conta com a parceria da CMA, assim como para o projeto e concurso do novo Pavilhão Desportivo e para o projeto da nova Piscina Municipal;

4.         Qualificação de Edifícios Municipais, como os Mercados de Santiago e Manuel Firmino, o Parque de Feiras e Exposições, o Teatro Aveirense, o Centro Cívico de Aradas, o Parque de Campismo de São Jacinto, entre outros;

5.         Estrada-Dique da Marinha da Troncalhada ao CMIA, segunda Ponte da Eclusa no Canal das Pirâmides, entre outros no âmbito da qualificação da relação da área urbana com as frentes Ria, Pateira e Rio Vouga;

6.         Qualificação de Parques e Espaços Verdes e da arborização em áreas urbanas, e construção do Parque Aventura em Esgueira;

7.         Investimento na mobilidade, com a extensão da rede de ciclovias, com a construção do Ferry Elétrico e com a realização de investimentos conducentes à entrada em funcionamento dos motores elétricos nos moliceiros das operações marítimo-turísticas dentro dos Canais urbanos da Cidade de Aveiro.

Devemos também destacar a obra em curso pela Polis Litoral Ria de Aveiro, do Percurso da Pateira ligando os Parques Ribeirinhos do Carregal e de Requeixo, com um investimento no Município de Aveiro de cerca de 0,2 M€.

A Política Municipal de Educação vai manter-se com um desempenho intenso e enquadrado na elaboração e na execução do PAEMA/Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro 2019/2020 e de 2020/2021.

O trabalho de parceria e o enorme investimento na área da Ação Social e da Habitação Social será prosseguido e intensificado com a utilização dos instrumentos já disponíveis, nomeadamente o Fundo de Apoio a Famílias e os investimentos integrados no PEDUCA. Vamos dar continuidade ao importante trabalho com as IPSS’s do Município de Aveiro, de apoio à sua atividade e à legalização dos seus Equipamentos Sociais.

Ideias Força

Depois de termos no ano 2019 o primeiro da CMA sem dívida velha por pagar, sem recebimento da assistência financeira (empréstimo) do FAM, com pagamento do serviço da dívida financeira do empréstimo do FAM e sem transferências financeiras da CMA para reequilíbrio das Empresas Municipais, e fazendo crescer de forma relevante a qualidade dos serviços prestados e o investimento da CMA, vamos executar o ano de 2020 aprofundando a consolidação financeira e com um montante elevado de investimentos.

Nos investimentos em obra, vamos desenvolver em 2020 múltiplas operações por todo o Município e em múltiplas tipologias, com projetos, concursos e cada vez mais obras, querendo destacar algumas das obras principais que terão execução ou finalização:

1.         Início da execução das obras da segunda fase de qualificação e ampliação do Parque Escolar;

2.         Finalização da requalificação dos Edifícios Fernando Távora e Antiga Estação de Comboios e ativação das suas novas funções;

3.         Execução e finalização dos Campos de Futebol de relva sintética na zona do Estádio Municipal de Aveiro para a Academia de Formação do SC Beira-Mar;

4.         Qualificação Urbana e viária com muitas operações de diferente dimensão a ocorrer por todo o Município;

5.         Qualificação do Rossio e da Avenida Dr. Lourenço Peixinho;

6.         Qualificação de Fogos e Edifícios de Habitação Social por todo o Município com destaque para o Bairro de Santiago.

Mantendo um objetivo de contributo para a redução da pegada ecológica que produzimos, vamos ter em construção a nova rede de abastecimento elétrico dos Moliceiros que operam nos Canais Urbanos da Cidade, assim como do novo Ferry Boat elétrico, a cofinanciar pelo POSEUR, entre outras medidas ao nível da gestão de espaços verdes e do parque arbóreo.

Na área dos Eventos Especiais, vamos aumentar a qualidade e intensificar a promoção de uma agenda já recheada, tendo como referências principais a Feira de Março, o Feriado Municipal, o Festival dos Canais, o Festival Dunas de São Jacinto, a Exposição Canina e Felina, o Techdays + Criatech + PRISMA, a nova Agrovouga e o Boas Festas em Aveiro.

O trabalho da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, executando o definido no Plano Estratégico para a Cultura, vai continuar a crescer, com a cooperação e o fortalecimento da rede de Agentes Culturais e da qualidade da programação cultural.

Em 2020 vamos gerir o território com o novo Plano Diretor Municipal e com a nova realidade do planeamento após a finalização da importante reforma dos instrumentos de gestão do território, e complementando-os com operações relevantes, como o Plano Estratégico Educativo e a Estratégia Local de Habitação.

A assinatura Aveiro Tech City vai ter o seu primeiro ano de vida em 2020, promovendo o Município de Aveiro com uma nova imagem, tendo como base o ecossistema institucional existente e os vários projetos em desenvolvimento, com destaque para o Aveiro STEAM City.

A gestão da CMA vai continuar a ser realizada com equilíbrio na sua gestão financeira, o cumprimento de todas as obrigações assumidas e a capacitação da sua organização, prestando serviços públicos de qualidade crescente e elevada, executando investimentos relevantes para o desenvolvimento do Município e a qualidade de vida dos Cidadãos, com uma clara definição de prioridade numa ação sectorialmente transversal, e numa lógica forte de sustentabilidade, rigor, transparência, seriedade e proximidade aos Cidadãos.

Na Cooperação Institucional vamos prosseguir um trabalho de equipa com as Associações privadas sem fins lucrativos, as Juntas de Freguesia, as Empresas, a Universidade de Aveiro, os Cidadãos, e o novo Governo de quem queremos ter decisões sobre muitos assuntos pendentes, assim como tratar de operacionalizar com qualidade as novas competências no quadro da Descentralização. Vamos continuar com um empenho cuidado e intenso, no exercício das responsabilidades de liderança na participação em projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, com a absoluta determinação de crescimento a todos os níveis.

 Nota Final

Aveiro Tech City, Cidade dos Canais, Cidade Universitária, Município Terra com Horizonte, vai ter em 2020 mais e melhor CMA, concretizando a aposta feita de continuarmos a mudança com determinação, coração e ação, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2020 da Câmara Municipal de Aveiro são um instrumento muito importante para continuarmos a fazer Mais e Melhor pelo Município de Aveiro.