EXECUTIVO APROVA VÁRIOS ESTUDOS URBANÍSTICOS

No âmbito do processo de elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) entendeu tratar algumas áreas do território Municipal, de maior sensibilidade urbana e que requerem uma abordagem mais pormenorizada para definição da ocupação do solo, devidamente enquadrada nas definições assumidas para os indicadores urbanísticos principais para cada uma dessas áreas no novo PDM.

Para dar resposta a essa necessidade verificou-se ser mais adequado trabalhar a uma escala de maior detalhe, pelo que se procedeu à elaboração de Estudos Urbanísticos, onde foi possível refletir sobre a evolução territorial e preconizar a futura ocupação das mesmas, procurando um desenvolvimento harmonioso e a colmatação adequada das malhas urbanas existentes. Deste modo, ao definirem-se, ocupações, alinhamentos, espaços verdes, entre outros, obtêm-se instrumentos úteis, de apoio à análise de conjunto ao nível da gestão urbanística, com a devida transparência e a necessária adequação às dinâmicas socioeconómicas e de evolução do território.

Desta forma, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Estudos Urbanísticos referentes às Agras do Norte, à Área a Nascente da Estação de Comboios, à Área a Sul do Pavilhão do Galitos, à Avenida Europa (ex-EN109) e à Baixa de Santo António, tendo como base as pré-existências e a aposta no crescimento urbano do território em causa com a devida qualidade, sustentabilidade e relação compatibilizada com os valores patrimoniais existentes e com as áreas urbanas próximas.

Na mesma Reunião, o Executivo deliberou ainda aprovar o Estudo Urbanístico da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, considerando especialmente o elevado valor arquitetónico e urbano desta Avenida e a necessidade de resolução de problemas que se constituem como autênticos passivos urbanos.

O Executivo Municipal aprovou também o Estudo Urbanístico do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, no qual assumimos a ampliação do supracitado Parque com a integração de um Pavilhão Multiusos, uma alteração profunda da sua servidão rodoviária e uma cuidada integração das construções a edificar na tipologia predominante de uso do solo.

Por fim, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Estudo Urbanístico do Parque Urbano de Santa Joana (Eixo Aveiro-Águeda) que se formaliza em razão da nova opção dar ao eixo rodoviário Aveiro-Águeda uma relação direta com a rede viária existente, com a necessidade de constituir uma nova área urbana com frente para este eixo rodoviário na zona Sul de Santa Joana (Quinta do Gato) e na zona Norte de São Bernardo, a ocupação e o crescimento urbano desta zona, com a devida qualidade, sustentabilidade e relação compatibilizada com as áreas urbanas próximas.

Todos os Estudos Urbanísticos foram executados por uma Equipa Técnica da CMA, nomeadamente pelos Técnicos da Divisão de Planeamento do Território e com a participação da Divisão de Gestão Urbanística.

A entrada em vigor dos oito Estudos Urbanísticos hoje aprovados ocorre no dia da entrada em vigor do novo PDM.