REVISÃO DA CARTA EDUCATIVA

Após o período de auscultação pública que decorreu entre 27 de setembro e 26 de outubro, em simultâneo com o processo de discussão pública da Revisão do PDM, o Executivo Municipal deliberou aprovar a nova Carta Educativa do Município de Aveiro.

A Carta Educativa é um instrumento municipal de planeamento prospetivo e ordenamento do território educativo, ao nível dos edifícios e equipamentos educativos do Município, de acordo com as ofertas de educação e formação que são necessárias satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico previsto.

Na sua reunião de 6 de setembro, a Carta Educativa tinha obtido o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, considerando que esta se apresenta como um instrumento fundamental de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação e formação, assente num diagnóstico completo e participado por parte de todos os parceiros educativos, num processo liderado pela Câmara Municipal de Aveiro.

Este novo documento orientador da Educação ao nível Municipal apresenta uma reorganização profunda da rede escolar, atenta às necessidades atuais e futuras, com a aposta na existência de Estabelecimentos de Ensino de média dimensão para o Pré-Escolar e 1º Ciclo, tendo por base a constituição de Escolas com uma turma de Pré-Escolar e quatro de 1º Ciclo ou múltiplos, acabando com os Jardins de Infância isolados e Escolas de pequena dimensão.

De igual modo, a Carta Educativa apresenta uma proposta de reorganização dos Agrupamentos de Escolas, a qual necessitará do parecer positivo do Ministério da Educação para a sua implementação.

O processo segue para apreciação e votação da Assembleia Municipal.