CONTRATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS

Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro vem executando há três anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2020, reportando-se os seus efeitos a 01JAN20.
Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000€.
A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, sendo a sua assinatura pública realizada na Sex.28FEV20.
Para as áreas das despesas correntes, vão ser investidos 1.212.350€, nas seguintes tipologias: Limpeza de valas e valetas, Manutenção de jardins e espaços verdes; Limpeza de bermas, passeios e pequenas reparações/construção de passeios; Qualificação de caminhos rurais.

Para a área das despesas de capital / investimentos, vão ser investidos 887.650€ na Manutenção de parques infantis; Manutenção/colocação de placas toponímicas; Fontes, fontanários e tanques; Manutenção de polidesportivos e várias e diversas operações definidas, que das quais destacamos:

• - Armazém da Junta de Freguesia de Aradas – 62.500€;
• - Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2019) – 60.000€;
• - Polidesportivo da Quintã do Loureiro, Cacia (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 17.500€;
• - Reconstrução e construção de caminhos interiores e muros no Cemitério de Cacia – 25.581€;
• - Ampliação do Cemitério de Eixo – 70.000€;
• - Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 49.219€;
• - Polidesportivo da Bela Vista, Esgueira – 17.500€;
• - Parque Infantil de Taboeira – 15.000€;
• - Execução de enrocamento da Ribeira de Vilar – 11.270€;
• - Requalificação do Polidesportivo de Vilar – 17.500€;
• - Nova Casa Mortuária no Cemitério de Oliveirinha – 30.000€;
• - Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 50.000€;
• - Parque Infantil das Quintãs – 20.000€;
• - Requalificação do parque de merendas de Mamodeiro (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2019) – 20.000€;
• - Construção de parque de estacionamento junto ao cemitério do Viso, Mamodeiro – 15.000€;
• - Requalificação do Polidesportivo de Nariz – 17.500€;
• - Qualificação do Largo das Festas de Requeixo – 28.446€;
• - Construção do Salão de eventos de Nariz – 40.000€;
• - Requalificação do Polidesportivo de Nossa Senhora de Fátima – 17.500€;
• - Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 85.000€;
• - Parque Infantil e Geriátrico de Santa Joana – 30.000€;
• - Adaptação de parte do Edifício da Junta de Freguesia a Biblioteca, em Santa Joana – 10.000€;
• - Execução do Parque da Quinta do Peixinho, em São Bernardo (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 19.960€;
• - Requalificação da Fonte dos Amores, em São Bernardo – 21.274€;
• - Projeto do Complexo Desportivo de São Jacinto (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos 2017 a 2019) – 2.500€;
• - Capela Mortuária – 30.000€;
• - Circuito de Manutenção de São Jacinto – 20.000€.