PROGRAMA DE AÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE SOCIAL E ECONÓMICA - ANTECIPAÇÃO DE MEDIDAS DA FASE 2

- Combate à Pandemia do Coronavírus –

Num momento em que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ultima a Fase 2 do seu Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica, cuidando da definição de pormenores importantes alguns dos quais carecem do conhecimento das decisões do Governo que são tomadas no Conselho de Ministros de hoje, decidimos antecipar a comunicação de algumas medidas deste Programa da CMA, para informação à População, dando continuidade ao Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, durante o mês de maio que amanhã começa.

Neste sentido, apresentamos informação sobre três importantes medidas:

- Lançamento do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) 2020 para as Associações de índole Social, bem como Associações Culturais, Profissionais, Escuteiros, Escoteiros, entre outras;

- Alargamento até 17 de maio 2020 da desativação dos parcómetros e da isenção do pagamento da utilização do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino;

- Aumento substancial da oferta de transportes públicos Aveirobus a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de maio, com reativação do pagamento pela sua utilização, campanhas de distribuição de máscaras e de desinfeção dos autocarros e embarcações, assim como manutenção dos “transportes a pedido”. Ajuste da Oferta Aveirobus.

Estas três medidas vão integrar a Fase 2 do Programa da CMA, juntando-se a várias que já integram a Fase 1 e a outras que serão anunciadas nos próximos dias, além da que já anunciámos na segunda-feira, 27 de abril, de empréstimo de 420 computadores portáteis, 420 auriculares e a ativação de 200 acessos à internet, para Alunos do 1º Ciclo de Famílias carenciadas identificadas em Parceria com os sete Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro.

               1.       Programa Municipal de Apoio às Associações 2020

No âmbito do PMAA 2020, a CMA tem abertas as candidaturas para atribuição de apoio à atividade regular, bem como para o apoio ao investimento, para as Associações de índole Social (onde se incluem as IPSS’s), Cultural, Profissionais, Escuteiros, Escoteiros, entre outras.

Atendendo à situação excecional em que vivemos por força da Pandemia do Coronavírus / Covid-19 decidimos implementar algumas alterações relativas ao procedimento das candidaturas, nomeadamente, com a alteração do prazo de submissão de candidaturas e a possibilidade de as Associações entregarem o relatório de atividades e contas de 2019 e o plano de atividades e orçamento para 2020, até ao final de setembro de 2020.

Além disto, as Associações podem solicitar à CMA uma proposta de apoio extra para despesas relacionadas com o Combate à Pandemia da Covid-19, a qual designaremos como “Linha Covid-19”.

As Candidaturas deverão ser apresentadas pelas Associações até ao próximo dia 22 de maio, no caso das Associações de índole Social e até ao dia 29 de maio para as restantes tipologias de Associações, através da entrega do formulário próprio que se encontra disponível na página eletrónica do Município em www.cm-aveiro.pt.

Reiteramos a nossa aposta na cooperação e no apoio às Associações como uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações, pelo que, além de todo o trabalho de cooperação que temos realizado ao nível do apoio logístico, da isenção de taxas, da cedência de edifícios, equipamentos, transportes e materiais, entre outros, vamos continuar a juntar o apoio financeiro à atividade e aos investimentos das Associações do Município de Aveiro.

No âmbito do combate à Covid-19 a CMA tem realizado e vai continuar a realizar várias ações de cooperação e apoio às IPSS’s que trabalham com idosos, nomeadamente com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de gel desinfetante, cooperação com as Autoridades de Saúde e a Universidade de Aveiro para a realização de testes à Covid-19 em Lares, ações de desinfeção de Lares com a GNR e ações de desinfeção de espaços públicos com a Veolia, entre outras

              2.       Desativação do estacionamento pago alargado até 17 de maio

Na gestão da utilização do espaço público, a CMA decidiu alargar até ao próximo dia 17 de maio a desativação dos parcómetros com consequente isenção do pagamento nas áreas de estacionamento que lhe estão adstritas, bem como a isenção do pagamento de utilização do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino.

A CMA prevê voltar a ativar os parcómetros e o seu pagamento no próximo dia 18 de maio, estando desde já a preparar várias campanhas de comunicação e sensibilização para a utilização das plataformas digitais, nomeadamente o iParque, para a realização dos pagamentos de estacionamento, solicitando o mais possível aos condutores que evitem o contacto direto com os dispositivos físicos existentes nas zonas de parqueamento das viaturas, e fazendo-o que tomem as devidas medidas de proteção e higiene das mãos.

O sistema iParque é uma aplicação móvel de estacionamento inteligente que pode ser descarregada gratuitamente em dispositivos móveis iPhone/ iPad ou com sistema Android. Esta aplicação permite que qualquer condutor a partir do seu smartphone possa, com a maior comodidade possível, pagar o montante relativo ao estacionamento da sua viatura por um determinado período de tempo, sem se deslocar ao parquímetro, oferecendo-se desta forma uma garantia adicional de segurança.

               3.       Transportes Públicos Municipais AVEIROBUS / Aumento da Oferta

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a sua Concessionária de Transportes Públicos rodoviários e fluviais, Transdev / ETAC / Aveirobus, procedem à atualização do Plano Excecional da Aveirobus que vigorará a partir de segunda-feira, dia 04 de maio de 2020: ver o documento anexo.

As principais alterações que vão ser introduzidas ao plano de oferta de serviços que vigora desde 25 de março 2020, são as seguintes:

- Aumento substancial da oferta, com a reativação do pagamento pela utilização;

- Desenvolvimento de campanhas de distribuição de máscaras para oferecer aos compradores de passe mensal;

- Intensificação das operações de desinfeção dos autocarros e embarcações;

- Manutenção dos “transportes a pedido”.