PLANO DE RECUPERAÇÃO EUROPEU E VISÃO ESTRATÉGICA PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA DE PORTUGAL

O Executivo Municipal tomou conhecimento das decisões do Conselho Europeu de 17 a 21 de julho e da apresentação feita pelo Governo de Portugal do Plano de Recuperação Europeu e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, incentivando ao debate e à participação pública para recolha de contributos que decorre até 21AGO20.

No que diz respeito à Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, damos nota de que o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro irá elaborar um documento com contributos para o referido debate, tendo como base as definições da “Estratégia Integrada de Base Territorial da Região de Aveiro 2030” que está em fase final de elaboração, o qual a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) lidera com um intenso envolvimento;

Relativamente às decisões do Conselho Europeu de 17 a 21 de julho e o Plano de Recuperação Europeu e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 sublinha-se a opção política prioritária da CMA no seu trabalho de conquista e boa execução dos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e do Europa 2020, colocando-se bem e atempadamente na disputa e na conquista dos Fundos Comunitários do Plano de Recuperação Europeu e do QFP 2021-2017, cuidando também e devidamente da continuidade da utilização do seu Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19.

Acresce ainda a continuidade do trabalho no Comité das Regiões (CoR) da União Europeia, que agora aumenta ainda mais a sua importância, estando já marcado para 10 e 11 de setembro de 2020 em Düsseldof (Alemanha), uma reunião do Bureau do CoR, na qual os resultados do Conselho Europeu de julho 2020 vão ser o principal tema de análise e debate, e na qual o Presidente da CMA irá participar.

Neste âmbito os dois temas, por proposta do Executivo Municipal, serão também debatidos na próxima Reunião da Assembleia Municipal de Aveiro (agendada para esta quinta-feira, 30 de julho), dada a importância da recolha de contributos dos Autarcas e Cidadãos, para enriquecimento do documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que vai ser estruturante das decisões de investimento que Portugal vai concretizar no quadro da utilização das verbas do Plano de Recuperação Europeu e o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, dando seguimento às conclusões do Conselho Europeu de Julho de 2020.