REQUALIFICAÇÃO LARGO DO ROSSIO

O concurso público internacional para requalificação do Largo do Rossio, da Praça General Humberto Delgado / “Pontes” e concessão do serviço público do parque de estacionamento subterrâneo, aberto em Reunião de Câmara de 03OUT19 e autorizado pela Assembleia Municipal a 10OUT19, foi agora revogado pelo Executivo Municipal, já que nenhuma das cinco propostas apresentadas cumpriu os preceitos legais para a sua adjudicação.

Apesar dessa contrariedade, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) mantém a sua intenção de promover as obras no Rossio e Praça General Humberto Delgado, bem como a concessão dos serviços públicos de estacionamento em parques de estacionamento subterrâneos, reforçada pela nova realidade que estamos a viver desde março de 2020, com a gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 e à consequente e grave crise económica instalada, em especial para apoiar e relançar a atividade social e económica do Município de Aveiro, de Portugal e da Europa, tendo o turismo um lugar de especial preocupação e cuidado.

A CMA reforça assim a sua opção de realizar investimento público de qualificação urbana da Cidade e do Município de Aveiro, e de muitas outras tipologias de investimento, criando mais emprego e gerando mais riqueza e atratividade do território (com novas ofertas e mais qualificadas), realçando-se a necessidade de executar mais rapidamente os Fundos Comunitários já contratualizados com o Portugal 2020 e de colocar, bem e de forma atempada, a CMA na disputa e na conquista dos novos Fundos Comunitários do Mecanismo de Recuperação Europeu (extraordinário para o Combate aos efeitos económicos da Pandemia do Covid-19) e do novo Quadro Financeiro Plurianual, os Fundos Comunitários 2021/2027.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e a abertura do concurso público para a requalificação do Largo do Rossio, da Praça General Humberto Delgado / “Pontes” e a concessão do serviço público do parque de estacionamento subterrâneo do Rossio e do Mercado Manuel Firmino. Para execução da obra, o valor de referência passa para 11.711.000€ (mais IVA), sendo que os concorrentes têm de apresentar um valor mais baixo do que esta estimativa do concurso, assim como têm de pagar pela concessão do parque de estacionamento um valor mínimo de 2.500.000€ (durante a obra).

Este valor é cerca de 1,9 M€ mais elevado que o do primeiro concurso e surge de uma revisão ao projeto, da avaliação das propostas do primeiro concurso, dos preços e das dinâmicas atuais do mercado da construção civil, tendo as seguintes proveniências principais: 840.000€ da Arquitetura (qualificação da superfície), 200.000€ do Movimento de Terras e 700.000€ da Estabilidade (estruturas da cave).

Deste projeto de requalificação urbana, com uma duração de obra prevista de 16 meses, destacamos alguns aspetos principais:

1.         Área Verde com 6.469 m2 (mais 64 m2 do que o atual) e novo parque arbóreo com 107 árvores (mais 6 do que o atual);

2.         Redução para menos de metade da Área de Circulação e Estacionamento Automóvel à superfície (este apenas para cargas e descargas), dos 8.661 m2 atuais para 3.993 m2;

3.         Reformulação da circulação automóvel, permitindo apenas um sentido de trânsito na Rua João Mendonça (sentido Rossio/“Pontes”), sendo a entrada automóvel para o Rossio e a entrada e saída de automóveis da cave do estacionamento, feitas do lado da Ponte de São João (contribuindo assim para a diminuição da pressão automóvel na zona do Rossio);

4.         Passeios junto à fachada urbana com 3.071 m2 (mais 1.659 m2, o dobro, do que o atual);

5.         Ciclovia dedicada a ligar as “Pontes” à Ponte de São João;

6.         Praça de Eventos com 3.415 m2 e área livre sem obstáculos;

7.         Parque de Estacionamento em cave para 219 automóveis (dos quais 4 de deficientes e 19 elétricos), 14 motas e 36 bicicletas, com ventilação natural e iluminação led, com tarifário igual ao da zona mais central da cidade e condições especiais para Moradores;

8.         Centro Interpretativo da História do Achado e do Rossio (CIHAR), com base no achado arqueológico da Igreja de São João, na estátua de João Afonso de Aveiro e numa exposição sobre a história das várias fases da vida do Rossio, colocada na cave;

9.         Estação Elevatória de águas residuais na cave, substituindo a que se encontra à frente da Praça Melo Freitas;

10.       Bateria sanitária / Casas de Banho na cave com uma área de 96 m2 (com 19 sanitas e 8 urinóis);

11.       Aumento da capacidade de depósito de RSU em 157% (2,6 vezes), duplicando a capacidade para lixo indiferenciado e triplicando-a para o lixo de recolha seletiva, com equipamento moderno, enterrado e esteticamente cuidado;

12.       Instalação de um novo parque infantil, integrado em zona relvada;

13.       Construção de um bar/esplanada na zona norte do Rossio;

14.       Nova rede de iluminação pública (com novas colunas e leds) e nova rede de águas pluviais;

15.       Qualificação da Praça General Humberto Delgado (“Pontes”) com aumento da área pedonal, construção de duas zonas de estar e redução da área de circulação automóvel.

A obra vai utilizar as mais modernas e seguras técnicas disponíveis, sendo que o método construtivo da cave vai combinar, a colocação de estacas, as paredes moldadas com contenção periférica e o “jetgrouting”, fazendo o desaterro após a construção da “caixa” da cave, de forma a que a obra decorra com o mínimo transtorno, o mais limpa possível e reduzindo os riscos ao máximo possível.

A CMA desenvolverá um trabalho intenso de informação e marketing sobre o desenvolvimento do concurso e da obra, para que todos possam cuidar do planeamento das suas atividades e para que a gestão dos constrangimentos seja feita com a máxima atenção e qualidade.

             A opção da Câmara Municipal de Aveiro de realizar um conjunto de investimentos de qualificação urbana e reestruturação viária na zona poente da Cidade de Aveiro, com ligações à obra do Rossio, está em desenvolvimento, destacando-se as seguintes operações:

a) Rua da Pêga (em obra);

b) Estrada-Dique da Marinha da Troncalhada ao CMIA (em visto do Tribunal de Contas; obra a iniciar em setembro / outubro 2020);

c) Reformulação dos acessos rodoviários da Rotunda do Marnoto / da Salineira até à Ponte da Eclusa e dos dois cruzamentos dessa via com a via de saída da A25 (sentido Aveiro-Barra) e com a Estrada paralela à A25 de acesso à Gafanha da Nazaré (em Projeto; concurso de obra a lançar no 4º Trimestre de 2020);

d) Segunda Ponte da Eclusa e reformulação viária dos encontros das duas Pontes (em Projeto; concurso de obra a lançar no 4º Trimestre de 2020);

e) Requalificação urbana da Rua do Clube dos Galitos (em Projeto; concurso de obra a lançar em 2021);

e) Requalificação urbana de todo o Bairro da Beira-Mar (em Projeto; concurso a lançar no 1º Semestre de 2021);

f) E ainda, o Sistema de carregamento elétrico dos Moliceiros dos Operadores Marítimo-Turísticos dos Canais Urbanos de Aveiro (em concurso de obra).

             A luta da Câmara Municipal pela posse dos terrenos da antiga Lota de Aveiro vai continuar, para realizar uma operação imediata de limpeza urbana e ambiental, e desenvolver projetos e obras de desenvolvimento e qualificação urbana e ambiental, com investimento da Câmara Municipal de Aveiro e de Empresas privadas, e o devido cuidado de integração urbana com as intervenções referidas anteriormente. 

             A nova realidade que estamos a viver desde março de 2020, com a gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 e à consequente e grave crise económica instalada, em especial para apoiar e relançar a atividade social e económica do Município de Aveiro, de Portugal e da Europa, tendo o turismo um lugar de especial preocupação e cuidado, a Câmara Municipal reforçou a sua opção de realizar investimento público de qualificação urbana da Cidade e do Município de Aveiro, e de muitas outras tipologias de investimento, criando mais emprego e gerando mais riqueza e atratividade do território (com novas ofertas e mais qualificadas), realçando-se a necessidade de executar mais rapidamente os Fundos Comunitários já contratualizados com o Portugal 2020 e de colocar, bem e de forma atempada, a Câmara Municipal de Aveiro na disputa e na conquista dos novos Fundos Comunitários do Mecanismo de Recuperação Europeu (extraordinário para o Combate aos efeitos económicos da Pandemia do Covid-19) e do novo Quadro Financeiro Plurianual, os Fundos Comunitários 2021/2027.

Reiteramos o agradecimento por todos os contributos recebidos no desenvolvimento deste projeto e apresentamos a versão final do projeto num pequeno vídeo de três minutos.

VIDEO / link:

http://bit.ly/RossiodeAveiro