CMA ATINGE RÁCIO DE 1,5

Um dado muito importante que o Presidente partilhou com os Vereadores nesta Reunião de Câmara, com os dados financeiros disponíveis do trabalho em curso do fecho das contas da CMA de 2020, é a perspetiva que temos de que a CMA formalizará em 2021 pelos resultados financeiros de 2020, o valor de 1,5 do rácio da dívida total sobre a receita corrente, um importante objetivo político e de gestão da CMA, definido inicialmente para 2024, e que pela revisão de dezembro de 2018 do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) ficou redefinido para ser alcançado pelos resultados financeiros de 2021 (e formalizado em 2022), e que conseguimos antecipar um ano.

É importante relembrar que no final de 2013 o valor desse rácio era de 3,4 conseguindo- -se em sete anos chegar a 1,5, o valor definido na Lei como de equilíbrio financeiro de uma Câmara Municipal.

Esta perspetiva será confirmada com a apresentação da Conta de Gerência de 2020 que acontecerá no final de março de 2021 ao Executivo Municipal, e em abril de 2021 à Assembleia Municipal, decorrendo depois um conjunto de atos formais que envolvem o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e também a DGAL, que confirmarão formalmente esse resultado.

Esse processo terminará em meados de 2021 com a cessação do contrato do PAM entre a CMA e o FAM, que liberta a CMA de alguns constrangimentos de gestão que ainda tem, possibilitando por exemplo a redução de impostos por livre decisão da CMA (em 2022 e anos seguintes), reconquistando-se então a plena autonomia de gestão da CMA (perdida há muitos anos).

Manter-se-á em vigor o contrato de empréstimo do FAM à CMA (recebido em 2017 e 2018, no valor total de 78,2 M€) e que se encontra em fase de pagamento de amortizações e juros até 2036, estando a CMA obrigada ao seu escrupuloso cumprimento.

O Presidente Ribau Esteves manifesta publicamente a seguinte declaração:

“Com este importante resultado se confirma a excelente gestão da CMA que realizamos desde final de 2013, com a sua recuperação financeira concretizada em sete anos (de 2014 a 2020), ao mesmo tempo que a CMA tem em desenvolvimento um vasto conjunto de investimentos de relevante dimensão financeira por todo o Município e em múltiplas áreas, conseguindo ainda ter a capacidade de gestão e os recursos financeiros necessários para o Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 e o apoio à recuperação da atividade social e económica do Município de Aveiro.

             Quero desde já agradecer publicamente o trabalho da equipa que comigo governa a CMA e dos Funcionários da CMA, com uma referência muito especial à equipa financeira da Divisão de Administração Geral, assim como a todas as entidades públicas e privadas que nos ajudaram, com uma referência muito especial ao Presidente e aos Gestores do FAM, e em primeiro lugar um especial agradecimento aos Cidadãos Munícipes de Aveiro pelo seu contributo fundamental para este sucesso, que sendo da CMA é do Município de Aveiro”.