INTEGRAÇÃO DO SALDO DE 2020 E REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2021

O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2021 que procede à integração do saldo do exercício de 2020 no Orçamento de 2021, no valor de 52 milhões de euros, permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da CMA, dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2021, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.

O valor desse saldo resulta essencialmente dos condicionamentos criados pela Pandemia de Covid-19 e ao mesmo tempo da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM) que vem sendo levada a cabo desde o final do ano de 2013, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e que permite garantir os fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal.

Na mesma Reunião, o Executivo tomou conhecimento da 1.ª e 2.ª Alterações Orçamentais 2021 que têm como finalidade proceder aos ajustamentos necessários da transição do Orçamento de 2020 para o de 2021, garantindo a continuada concretização das ações financiadas ao nível das despesas correntes e de capital.

Por fim, o Executivo Municipal deliberou aprovar os restantes documentos inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro de 2020 (Mapa de Fluxos de Caixa, Mapa de Execução Orçamental da Receita, Mapa de Execução Orçamental das GOP, Resumo Diário de Tesouraria, Mapa de Execução Orçamental de Despesa).

O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.