APROVADOS OS CONTRATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há quatro anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das 10 Juntas de Freguesia para o ano de 2021, reportando-se os seus efeitos a 01JAN21.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências nas Juntas de Freguesia uma verba total de cerca de 2.100.000€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, estando a data da sua assinatura pública apontada para o dia 26FEV21.

Para as áreas contempladas, vão ser investidos 903.600€ em limpeza das vias e espaços públicos; sargetas e sumidouros; jardins e espaços verdes. Relativamente a pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia; limpeza do areal de São Jacinto; gestão de sanitários públicos e qualificação de caminhos rurais, serão entregues verbas no valor de 395.950€.

Acrescem a estes valores disponibilizados, um investimento 800.100€ em diversas operações definidas, das quais destacamos:

- Parque Intergeracional da Quinta do Canha, em Aradas – 35.000€;

- Armazém da Junta de Freguesia de Aradas (em continuidade da cooperação de 2020) – 20.000€;

- Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em continuidade da cooperação de 2017 a 2020) – 125.000€;

- Lavadouro da Alagoela, em Eixo – 22.000€;

- Edifício Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol – 19.000€

- Minicampos de basquetebol junto ao Clube do Povo de Esgueira – 23.000€

- Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 65.000€;

- Parque Infantil de Taboeira – 15.000€;

- Armazém da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz – 50.000€;

- Construção dos sanitários do Cemitério Central de Aveiro – 14.000€;

- Construção do ossário do Cemitério Sul de Aveiro – 9.000€;

- Construção do columbário do Cemitério Sul de Aveiro – 9.000€;

- Construção do Armazém da Junta de Freguesia de Oliveirinha – 80.000€;

- Parque Infantil das Quintãs (em continuidade da cooperação de 2020) - 30.000€;

- Requalificação do parque de merendas da Granja de Cima - Moinhos – 22.500€;

- Construção de parque de estacionamento junto ao cemitério do Viso, Mamodeiro (em continuidade da cooperação de 2020) – 20.000€;

- Construção dos balneários do Polidesportivo do Carregal – 42.500€;

- Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 70.000€;

- Parque de merendas e lazer de São Romão, em Santa Joana – 30.000€;

- Instalação de proteções de segurança e vedação dos Parques Infantis da Azenha e de Santa Joana – 15.000€

- Qualificação do espaço verdade da Rua dos Canhas do Marco, em São Bernardo – 20.000€;

- Construção do Parque Infantil da Quinta da Urbe, em São Bernardo – 7.000€;

- Qualificação dos caminhos interiores e infraestruturas de águas pluviais do Cemitério de São Bernardo – 12.500€;

- Execução do Parque da Quinta do Peixinho, em São Bernardo (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 9.600€;

- Circuito de Manutenção de São Jacinto (em continuidade da cooperação de 2020) – 35.000€.