CMA DEFENDE PRIORIDADE DE NOVO ACESSO A NORTE NO LICENCIAMENTO DA 2ª CÉLULA NO UTMB DE EIROL

Aumento da valorização de resíduos e cuidado com o tratamento de lixiviados são também apontadas no parecer da CMA -

No âmbito da consulta pública sobre o licenciamento de uma segunda célula de resíduos urbanos no aterro sanitário do Centro Integrado de Tratamento e Valorização (CITVRSU) de Eirol, Aveiro, que tem a gestão da ERSUC, mais conhecido por Unidade de Tratamento Mecânico Biológico (UTMB), a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) enviou o seu parecer à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), alertando para alguns aspetos que são necessários cuidar no licenciamento e na exploração desta segunda célula, e na gestão global desta UTMB, sendo que esta segunda célula está prevista no plano inicial da UTMB.

Reconhecendo que nos últimos três anos a gestão da UTMB de Aveiro foi melhorada de forma sensível, é muito importante que a ERSUC e a APA garantam um patamar de qualidade de gestão sempre alto, mais agora que se vai construir e utilizar a segunda célula do aterro sanitário, mantendo-se uma perspetiva de vida útil mais reduzida do que o previsto inicialmente, como aconteceu com a célula um.

É por isso importante ter presente as razões que aceleraram o processo de enchimento da primeira célula e desse modo incluir neste processo de licenciamento, e em linha com as novas diretrizes e objetivos nacionais em matéria de redução de encaminhamento de resíduos para aterro, a obrigatoriedade de serem definidas as medidas necessárias que permitam concretizar a valorização dos bioresíduos, a valorização multimaterial privilegiando a separação na origem e otimização da unidade de triagem, reduzindo a quantidade de rejeitados que não segue para a cadeia de valorização.

A CMA alerta também para a inevitabilidade de reavaliar a capacidade da unidade de tratamento de lixiviados e o sistema de lagunagem associado, já que, como se sabe esta UTMB encontra-se muito próxima de linhas de água que desaguam no Rio Vouga, na zona do Baixo Vouga Lagunar e lençóis subterrâneos.

Prioridade à construção de Nova Via de Acesso a Norte

Um último aspeto que entendemos que tem de ser tratado nesta fase, dado que não foi tratado de início antes da entrada em funcionamento do UTMB de Aveiro, como devia ter sido, e que reputamos de muito importante para a devida sustentabilidade total do funcionamento do UTMB, é o acesso rodoviário não urbano a norte (ao contrário do que aconteceu, e bem, com a construção do acesso rodoviário não urbano a sul), terminando com o calvário das populações que vivem diariamente com a circulação de camiões pesados “do lixo” a circular por vias urbanas sem condições de acolher esse tráfego.

De facto exige-se que essa via seja construída no quadro do licenciamento desta segunda célula, nos termos definidos no novo PDM, existindo já um estudo prévio que aponta para um custo de cerca de um milhão de euros, estando a CMA disponível para gerir e comparticipar esse investimento fundamental (projeto, aquisição de terrenos e obra) e garantindo a APA o acesso ao Fundo Ambiental ou ao POSEUR para financiar a maior parte desse investimento, devendo a ERSUC comparticipar também esse investimento, que se reveste cada vez mais de um caráter Urgente.