RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS 2020: CÂMARA ALCANÇA RÁCIO DE 1,5 ENTRE DÍVIDA E RECEITA

O Executivo Municipal de Aveiro reunido esta quarta-feira, 31 de março, nos Paços do Concelho, deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2020 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

A vida da CMA tem no ano de 2020 um marco de excecional importância, pelo facto de ter conseguido alcançar o rácio de 1,5 entre a dívida total e a receita corrente, permitindo que, com a formal aprovação do Relatório de Gestão e da Conta de Gerência se inicie o processo de cessação do contrato do Programa Municipal de Ajustamento (PAM) entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal (FAM), reassumindo a CMA a sua plena gestão autónoma, perdida há muitos anos.

E esse facto é tão mais relevante quanto em 2020 a CMA desenvolveu um grande volume de projetos e obras de diferentes tipologias e por todo o Município, com uma conquista e utilização record de Fundos Comunitários.

A CMA assumiu o Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 com toda a intensidade e determinação, e um volume de investimento de cerca de 5 milhões de euros, operação enquadrada no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro / Operação Anti-Covid19 (PAAASE).

Estes três factos principais e muitos outros de menor relevância mas de grande importância, determinam que o balanço da atividade da CMA em 2020 seja muito positivo. Acresce a circunstância de muitas as ações terem caráter plurianual, com desenvolvimento marcante desde já em 2021.

Em muitas das frentes de trabalho da CMA tivemos de fazer alterações, adaptações, anulações de eventos para adaptar a agenda de eventos principais, o programa de serviços educativos da Cultura e do Ambiente, e muitas ações de parceria com as Associações, por força da Pandemia. A Feira de Março, a Maratona da Europa, não se poderam realizar. O Festival dos Canais e o Festival Dunas de São Jacinto, tiveram uma programação adaptada. A Nova Agrovouga realizou-se em formato digital.

Uma área com destaque de caráter excecional foi a da Educação, com o início da execução da Descentralização a 1 de setembro de 2020, no âmbito de um trabalho de equipa com o Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, que recebe um balanço muito positivo aos seus primeiros quatro meses de gestão.

No ano de 2020 prosseguimos a implementação de elevados níveis de exigência e qualidade na gestão da CMA e da AveiroExpo, sempre com o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão global da CMA.

Pelo balanço muito positivo do ano de 2020, se faz nota pública de agradecimento a Todos os que deram contributo, Funcionários, Empresas fornecedoras de bens e serviços, Entidades Públicas e Privadas, Cidadãos.

Situação Financeira: Câmara atingiu limite da Dívida sobre a Receita em 2020

A execução financeira da despesa foi de 69.136.220€ e a da receita foi de 121.136.020€, com um resultado operacional positivo de € 18.686.119. A redução da dívida total foi de cerca de 15.400.000€, o que representa uma redução de 16,36% face ao ano transato (2019), fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 M€.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 56.469.810 e o valor da dívida total relevante indicada, foi possível alcançar no presente exercício económico um rácio de 1,40, atingindo-se formalmente o rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente, inicialmente previsto em PAM para 2024, a 31 de dezembro de 2020.

Foi assim possível em sete anos recuperar financeiramente e de forma notável a CMA, de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,4 em 2020, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro do Município:

- 2014: 3,42;

- 2015: 3,03;

- 2016: 2,60;

- 2017: 2,64;

- 2018: 2,07;

- 2019: 1,76;

- 2020: 1,40.

A CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e pela iniciativa da Comissão Europeia Urban Inovative Action (UIA), mantendo o devido cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso (iniciado em abril de 2017).

Investimento em Obras

Ao nível do investimento, destaque para os projetos e obras desenvolvidos, assim como concursos em curso de muitas operações, a maioria das quais cofinanciadas pelo Portugal 2020 (referindo-se o ponto de situação a 31DEZ20), referenciando-se expressamente algumas delas:

a)      Obras terminadas e inauguradas:

1)      Edifício Fernando Távora;

b)      Obras terminadas:

1)      Qualificação da Rua Direita de Verba;

2)      Escola Básica nº2 do 1º Ciclo de São Bernardo;

3)      Escola de Verdemilho;

4)      USF de Oliveirinha;

5)      Largo das Cinco Bicas;

6)      Ciclovia entre a UA e a Estação CP;

7)      Qualificação da Rua do Gravito e Rua de Sá;

c)       Obras em curso:

1)      Escolas de 1º Ciclo e Jardim de Infância da Quintã do Loureiro e Póvoa do Paço;

2)      Qualificação de Habitação Social no Bairro de Santiago e nos Bairros de São Jacinto, Eirol e Quintãs;

3)      Antiga Estação da CP;

4)      Rua da Pêga;

5)      Qualificação da Avenida Lourenço Peixinho

6)      Qualificação da Avenida Europa no troço urbano de Cacia;

7)      Complexo de Campos de Treino do EMA;

8)      Skate Parque;

d)      Obras adjudicadas:

1)      Novo Ferryboat elétrico;

2)      Escola de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Azurva;

3)      USF de Eixo;

4)      Qualificação do Centro Histórico de Esgueira.

Prosseguimos o desenvolvimento de muito e bom trabalho ao nível das várias Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, desenvolvendo no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro um trabalho com consistência relevante de preparação da conquista de Fundos Comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027.

Na gestão da CMA em 2020 mantivemos uma determinada aposta na sua capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e transparência.