REVISÃO DO ACORDO COLETIVO DE EMPREGADOR PÚBLICO COM O STAL E O SINTAP

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, assinou ao início da manhã desta sexta-feira, 30 de abril, o novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) do Município de Aveiro, com os Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), Jacinto dos Santos e António Silva e os Responsáveis do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias (STAL), António Augusto e João Claro.

Este novo ACEP, é formalmente uma revisão do ACEP em vigor, e para além de permitir uma clarificação de algumas matérias respeitantes à gestão dos serviços e dos Funcionários (como por exemplo a duração da jornada contínua), vem proporcionar, em simultâneo, uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal, procurando por esta via aumentar os níveis de motivação e produtividade.

Destaque para a incorporação da dispensa do serviço para o trabalhador que proceda à doação de sangue (no dia da doação), bem como a dispensa e justificação da ausência do trabalhador, quando ocorra o falecimento de um familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinha ou sobrinha) no dia do funeral, sem perda de remuneração.

No presente acordo ficou também definido um suplemento remuneratório em casos específicos em que seja fixado o regime de isenção de horário para os Funcionários que assumem responsabilidades de gestão de unidades orgânicas da CMA (e noutras situações pontuais), assim como a atribuição de um acréscimo de três dias úteis de férias por obtenção de menção positiva na avaliação de desempenho referente ao ciclo avaliativo anterior, sendo um desses dias definido para todos os Funcionários pelo Presidente da CMA.

Este acordo foi aprovado na Reunião de Câmara de quinta-feira, dia 29 de abril.

Anexamos foto do momento da assinatura, que foi assumido pelas três entidades envolvidas, como um ato muito importante que associam às comemorações do Dia do Trabalhador.