CONSTRUÇÃO DE CDH / HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a empresa Encobarra Engenharia Lda, apresentaram publicamente no dia 24 de maio, no Museu de Aveiro / Santa Joana, o projeto de CDH / Habitação a Custos Controlados, a construir na Quinta da Pinheira.

Trata-se de um investimento privado, assumido pela Encobarra, de cerca de 40 milhões de euros para construção de 288 apartamentos, em 10 blocos de quatro pisos, sendo 28 apartamentos T1, 116 apartamentos T2 e 144 apartamentos T3.

Neste sentido, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de Acordo de Colaboração entre a CMA e a Encobarra Engenharia Lda., que define a isenção de taxas de licenciamento desta obra, com a contrapartida de execução das infraestruturas, rodovias, passeios, baias de estacionamento, espaços verdes, espaços desportivos e parques infantis.

O Protocolo define também que 50% dos fogos a edificar serão vendidos com base num normativo a aprovar pelo Executivo Municipal, que assume desde já a prioridade a pessoas naturais de Aveiro, residentes ou a trabalhar em Aveiro há pelo menos dois anos, num processo que será devidamente formalizado e publicamente lançado em devido tempo.

Este protocolo assume particular relevância para a certificação formal de CDH pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana / IHRU.

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