TRANSPORTE PÚBLICO: APOIO PROTRANSP 2021 (COMBATE À PANDEMIA) E ESTUDO DA REDE AVEIROBUS PARA EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO DA REDE AVEIROBUS

O Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento à Trandesv/ ETAC/ Aveirobus o montante mensal de 21.101,05€ relativos ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), um mecanismo criado e financiado pelo Governo do País para apoio ao serviço de transporte público em tempos de Pandemia.

O PROTransP tem em 2021 uma verba global para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro de 1.158.868€, dos quais 266.539,64€ correspondem ao Município de Aveiro. Deste valor a Câmara Municipal de Aveiro afeta a dois objetivos:

1. O valor de 253.212,64€ para financiar a operação de transportes durante o ano de 2021, existindo um mecanismo de monitorização para fazer o devido controlo dos impactos da Pandemia;
2. Uma dotação de 5% da verba total, cumprindo as regras do programa PROTransP, com um valor de 13.326,98€, para a realização de um estudo de avaliação da concessão dos Transportes Públicos da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), e para a eventual elaboração de propostas de reestruturação da rede Aveirobus. Este estudo, que está em desenvolvimento, foi adjudicado pela CMA à empresa TIS.PT especializada neste tipo de matérias.