GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2022

Publicamos aqui uma nota sumária das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para 2022, que o Executivo Municipal aprovou e que seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.

Compromisso

As Eleições Autárquicas de 26 de setembro de 2021 determinaram uma opção clara dos Cidadãos Eleitores Aveirenses, pela escolha do Presidente, da Equipa e do Projeto da Aliança com Aveiro (Coligação PSD, CDS, PPM), que com a tomada de posse realizada a 12 de outubro de 2021 se tornou o programa de governação do Município de Aveiro para o mandato autárquico 2021/2025.

Este documento de gestão do primeiro ano do presente mandato autárquico, assume os princípios base nos quais assentou a gestão dos últimos oito anos, de transparência, rigor e cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos, tendo a condição especial de ser o primeiro ano da gestão da CMA após a cessação da vigência do contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Cessado o PAM, consolidada a recuperação financeira e a capacitação organizacional da CMA, estando em desenvolvimento um elevado nível de investimento em projetos, obras, eventos e ações de múltiplas tipologias, o ano de 2022 assume a ambição do desenvolvimento e do crescimento no quadro do aproveitamento dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), do REACT-EU e do Portugal 2030.

O Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 vai continuar a merecer e a exigir uma intervenção ativa da CMA, na ação direta de apoio na área da prevenção e saúde e no apoio à atividade social e económica, para o que manteremos ativo com a adaptação devida à realidade de 2022, o Plano de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica (PAAASE) que implementámos em 2020 e em 2021.

Na gestão financeira vamos prosseguir a redução da dívida total da CMA, cuidando da sustentabilidade das receitas com a atenção para as opções a tomar no Orçamento do Estado de 2022 que por força das Eleições Legislativas de 30 de janeiro de 2022, apenas terão uma definição legal em meados do ano, o que nos exige as devidas cautelas.

O aumento do nível de execução das GOP e do Orçamento no ano de 2022 é claramente assumido para este primeiro ano da gestão da CMA sem PAM.

Aumento do crescimento e na qualidade de vida

Vamos continuar em 2022 a aumentar a realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal e por todo o Município, cumprindo os objetivos assumidos e aproveitando os Fundos Comunitários disponíveis.

As contrariedades já conhecidas e que se têm agravado desde 2018, com uma elevação de intensidade relevante em 2021, continuam a acontecer em Aveiro e por todo o País: maior utilização de tempo para executar despesa, motivado pela excessiva burocracia e pela legislação nacional, múltiplos atrasos dos Projetistas, aumento dos custos das obras e escassez de Empreiteiros e de mãode-obra, continuando a aumentar o número de concursos que não conseguimos adjudicar, aumento dos custos de energia, combustíveis e muitos outros bens, pressão inflacionista, desestruturação dos circuitos de distribuição e fornecimento de materiais, entre outros.

No que respeita aos projetos e às obras, a Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município, integrando a rede viária e as redes de águas pluviais, vão continuar a receber um forte investimento, em simultâneo com importantes investimentos noutras áreas como a Educação, a Habitação Social, a Ação Social, o Desporto e a Cultura, dando relevante contributo para elevar o nível de qualidade de vida e de coesão social.

O processo de crescimento da oferta Cultural e do trabalho de desenvolvimento de projetos e de parcerias nesta área chave da governação Municipal, vai subir mais um patamar em 2022, em simultâneo com o processo da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.

A Política Municipal de Cidadania, Juventude e Seniores vai receber uma nova dinâmica e vamos ativar a nova Política Municipal de Multiculturalismo.

Intermunicipalismo, Europa e Fundos Comunitários

A participação ativa e liderante da CMA nas instituições intermunicipais, com destaque para a Comunidade Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro e para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), são apostas que reiteramos de forma determinada, pela sua importância para a CMA e pela prática da solidariedade e da cooperação entre os Municípios no âmbito do seu trabalho de serviço público aos Cidadãos.

O trabalho com as Autoridades de Gestão dos Fundos Comunitários e com o Governo vai continuar a receber uma intensidade relevante, na luta pela conquista de investimentos de capital importância como a qualificação e a ampliação do Hospital Infante D. Pedro, com Centro Académico Clínico, no âmbito do CHBV.

Descentralização e o Aveiro Tech City

Vamos prosseguir um trabalho muito empenhado na Descentralização, cuidando das áreas onde as operações estão a correr bem – como a Cultura, a Educação, o Estacionamento Público, as Praias –, das que vão ter o seu início em 2022 como a importante área da Ação Social, assim como as que são vítimas da inércia do Governo – como as Área Portuárias, Património, Estradas Nacionais, Habitação, Justiça.

A área de intervenção que denominamos de Aveiro Tech City tem pela frente a garantia de crescimento, procurando que a finalização do projeto “Aveiro STEAM City” no âmbito do “Urban Inovative Action / UIA”, tenha seguimento com outras operações relevantes e com o recurso a Fundos Comunitários das Iniciativas Comunitárias geridas diretamente pela Comissão Europeia.

Orçamento Plurianual

Uma nota final de referência para o carácter marcadamente plurianual deste Plano e Orçamento, dando seguimento a muitos projetos, obras e eventos inscritos em 2021, e que terão continuidade no ano de 2022 (e muitas delas para o ano de 2023 e seguintes), para o seu enquadramento numa fase de transição ao nível dos instrumentos dos Fundos Comunitários, da situação política vivida a nível Nacional e da situação económica que vivemos ao nível Mundial, sabendo que os objetivos definidos derivam do compromisso que assumimos com os Cidadãos Eleitores do Município de Aveiro para o presente mandato autárquico 2021/2025.

Dimensão Financeira

As Grandes Opções do Plano 2022 assumem um investimento Municipal, com um valor de 89.016.540€ (encontrando-se 55.639.550€ com dotação em Definido e 33.376.990€ em Não Definido). O montante global do Orçamento da CMA para 2022 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 95.177.750€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 27.670.320€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução. Com a integração do saldo de 2021 a CMA terá um valor total de orçamento em 2022 de cerca de 130 milhões de euros. 

Financiamento das Grandes Opções do Plano 2022:

Dotação total do Plano/GOP: _____________________________________89.016.540€;

Encargos de funcionamento: _____________________________________27.670.320€;

Serviço da Dívida Bancária: _______________________________________6.031.630€;

Outras Dívidas e Compromissos: ___________________________________5.836.250€;

Receitas orçamentadas: ________________________________________ 95.177.750€.

Este é um Orçamento de uma nova fase de vida da CMA, sucedendo aos anos de reforma e negociação do PAM (2013 a 2016), de recebimento da assistência financeira do FAM (2017 e 2018), de transição já com o PAM revisto (2019, 2020 e 2021), e agora em 2022 com uma gestão em plena autonomia e sem PAM.

Investimento

No ano de 2022 vamos dar seguimento à execução de um relevante conjunto de investimentos cofinanciados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, já em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:

1. Saúde: ativação da reabilitada Extensão de Saúde de Eixo, com comparticipação de 0,3 M€;

2. Educação: obras de ampliação e/ou requalificação das Escolas de Póvoa do Paço, Quintã do Loureiro, Azurva, Barrocas, Solposto, Areais e Bonsucesso, os novos Centros Escolares de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz (localizado em Nª Sra de Fátima) e a nova EB1 de Eixo, com uma comparticipação total (ainda não formalmente aprovada) de cerca de 10 M€;

3. Cultura: com a reabilitação do Museu de Aveiro / Santa Joana, com uma comparticipação de 1,6 M€;

4. Reabilitação Urbana / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA): intervenções de qualificação de estradas, estacionamentos e outras áreas do espaço público, construção de ciclovias, qualificação de edifícios, intervenções de qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião, com comparticipação total do PEDUCA de 11,5 M€;

5. Baixo Vouga Lagunar (operação gerida pela CI Região de Aveiro): construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e obras do sistema de defesa primária do BVL, com comparticipação 22 M€.

Através de financiamento por Fundos Comunitários geridos pela Comissão Europeia, 2022 vai ser o último ano da execução do projeto “Aveiro STEAM City” integrado no programa “Urban Inovative Action / UIA”, com um investimento total de 6,1 M€ e um financiamento a fundo perdido de 4,9 M€, sendo o projeto liderado pela CMA e integrando a Universidade de Aveiro, o Instituto de Telecomunicações, a Altice, a Inovaria e a CEDES.

Vamos também realizar um importante conjunto de investimentos em projetos e obras com capitais 100% da CMA (não financiados pelo Portugal 2020), que se encontram em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:

1. Educação: obras de ampliação e/ou requalificação das Escolas de Santiago e Esgueira, assim como a execução dos projetos das Escolas e Jardins de Infância de Sarrazola, Alumieira e Leirinhas, e dos Jardins de Infância de Oliveirinha e Eixo;

2. Qualificação Urbana e da Rede Viária, com muitas intervenções por todo o Município e de dimensão diversa;

3. Desporto: destaque para a qualificação da Piscina e do Pavilhão que recebemos do IPDJ, a finalização do projeto e o lançamento do concurso para a construção do novo Pavilhão Desportivo (Oficina) e para a execução do projeto da nova Piscina Municipal, a localizar junto ao Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte. Destaque ainda para as obras de beneficiação do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, ao nível do revestimento exterior e de várias patologias;

4. Qualificação de Edifícios Municipais, como os Mercados de Santiago e Manuel Firmino, o Parque de Feiras e Exposições, o Centro Cívico de Aradas, o Parque de Campismo de São Jacinto, entre outros;

5. Segunda Ponte da Eclusa no Canal das Pirâmides, qualificação rodoviária com instalação de passeio contíguo à margem sul do Canal das Pirâmides e ciclovia no troço viário entre a rotunda do marnoto e a Eclusa, entre outros no âmbito da qualificação da relação da área urbana com as frentes Ria, Pateira e Rio Vouga;

6. Qualificação de Parques e Espaços Verdes e da arborização em áreas urbanas;

7. Investimento na mobilidade, com a extensão da rede de ciclovias, com a construção e ativação do Ferry Elétrico, com a ativação dos carregadores elétricos dos Moliceiros e o apoio aos Operadores Marítimo-Turísticos dos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro na introdução dos motores elétricos nos Moliceiros.

Devemos também destacar a finalização da obra da Polis Litoral Ria de Aveiro, do Percurso da Pateira ligando os Parques Ribeirinhos do Carregal e de Requeixo, com um investimento no Município de Aveiro de cerca de 0,2 M€.

A Política Municipal de Educação vai viver o seu segundo ano completo da execução das novas competências no âmbito do processo de Descentralização iniciada a 01SET20, vai continuar a integrar as ações do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro, assumindo--se o ano de 2022 como o ano da retoma e da finalização do processo de elaboração do Plano Estratégico Educativo do Município de Aveiro.

Com a execução das novas competências na área da Ação Social, vamos intensificar o trabalho neste importante domínio da atividade da CMA, sempre no âmbito da parceria com entidades da Rede Social do Município, com a utilização de instrumentos disponíveis como o Fundo de Apoio a Famílias, e com uma cuidada relação com os investimentos na Habitação Social. Queremos continuar a apoiar a preparação de projetos e de planos de investimento com as IPSS’s do Município de Aveiro, de apoio à qualificação e legalização dos seus Equipamentos Sociais.

A dinamização de uma oferta de intensidade elevada e regular no que respeita a atividades da Cultura, da Cidadania e do Desporto, assim como a ativação da Política Municipal do Multiculturalismo, com um conjunto de eventos mais relevantes que marcam a agenda ao longo do ano, são uma aposta assumida com determinação, tradição e inovação, para o ano de 2022.

Na política de desenvolvimento global e integrado do Município de Aveiro vamos continuar a apostar na recuperação e no crescimento económico e turístico com base nos seus valores ambientais e culturais, assente na iniciativa das Empresas Privadas, com o devido apoio pela ação da CMA e com o devido enquadramento nas dinâmicas da Região de Aveiro, da Região Centro, de Portugal e da Europa.

Nota Final

Em 2022 vamos viver o primeiro ano completo do Mandato Autárquico 2021/2025, com a relevância especial da gestão da CMA acontecer sem PAM, o que significa a retoma da sua plena autonomia.

Vamos desenvolver elevados níveis de investimento em múltiplas áreas de intervenção e por todo o Município de Aveiro, dando seguimento aos processos em curso, desenvolvendo operações novas, e tirando o máximo proveito dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do REACT-EU e do Portugal 2030.

No Combate ao Covid-19 vamos manter toda a atenção e a disponibilização dos recursos necessários para intervenção, desenvolvendo as ações do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da CMA.

Na Cooperação Institucional vamos continuar a trabalhar empenhadamente no processo de Descentralização, pressionando o Governo a fazer a sua parte, e desenvolvendo trabalho com o Governo e as várias entidades da Administração Central para tratar as muitas situações pendentes, com prioridade para as que respeitam à Saúde e à Educação.

Vamos continuar com solidariedade, determinação e intensidade, a trabalhar e assumir responsabilidades de liderança na participação em projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, nomeadamente na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na Associação Nacional de Municípios Portugueses e no Comité das Regiões.

Vamos dar continuidade ao trabalho de equipa com as Associações privadas sem fins lucrativos, as Juntas de Freguesia, as Empresas e suas Associações Empresariais, a Universidade de Aveiro, os Cidadãos.

Aveiro Tech City, Cidade dos Canais, Cidade Universitária, Município Terra com Horizonte, vai ter em 2022 mais e melhor CMA, concretizando a aposta feita de continuar a crescer com Dinamismo, Competência e Alma, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2022 da Câmara Municipal de Aveiro são um instrumento muito importante para Conquistarmos Mais, para continuarmos a fazer Mais e Melhor pelo Município de Aveiro.