FIM DO PROGRAMA DE AJUSTAMENTO MUNICIPAL CÂMARA DE AVEIRO VOLTA A ASSUMIR A GESTÃO EM PLENA AUTONOMIA

Em Conferência de Imprensa realizada no dia 11 de dezembro, no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, e o Diretor do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, formalizaram a saída da Câmara Municipal de Aveiro do Programa de Ajustamento Municipal (PAM).

O Presidente da CMA sublinhou o facto de “Aveiro ser o primeiro Município do País a sair do seu PAM, situação que se deve manter como caso único durante bastante tempo e que vem comprovar a capacidade de gestão do seu Executivo”.

Na sua intervenção, Ribau Esteves aproveitou para relembrar todo o trabalho feito durante a vigência do PAM: nos últimos anos foi possível realizar uma reestruturação organizacional da Câmara Municipal, pagar dívidas antigas a empresas e cidadãos, participar de forma ativa e liderante a nível Regional, Nacional e Europeia, apostando com sucesso na captação de Fundos Comunitários nas várias áreas de Ação da CMA. Durante este tempo foi ainda possível realizar o desenvolvimento de elevados níveis de investimento em várias áreas da gestão, com destaque para a Educação, a Qualificação Urbana, a Habitação Social, o Desporto e a Cultura”, concluiu.

A cessação do PAM de Aveiro significa que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) reassume a sua plena gestão autónoma, perdida há muitos anos, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos.

Situação Financeira: Câmara atingiu limite da Dívida sobre a Receita em 2020

A execução financeira da despesa no último ano de 2020 foi de 69.136.220€ e a da receita foi de 121.136.020€, com um resultado operacional positivo de € 18.686.119. A redução da dívida total foi de cerca de 15.400.000€, o que representa uma redução de 16,36% face ao ano transato (2019), fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 M€.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 56.469.810 e o valor da dívida total relevante indicada, foi possível alcançar no exercício económico de 2020 um rácio de 1,40, atingindo-se formalmente o rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente, inicialmente previsto em PAM para 2024, a 31 de dezembro de 2020.

Foi assim possível em apenas sete anos (dos quais quatro (2017-2020) com apoio do FAM) recuperar financeiramente a CMA, de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,4 em 2020, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro do Município:

- 2014: 3,42;

- 2015: 3,03;

- 2016: 2,60;

- 2017: 2,64;

- 2018: 2,07;

- 2019: 1,76;

- 2020: 1,40.