APROVADOS OS CONTRATOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há cinco anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das nove Juntas de Freguesia (com exceção feita para São Jacinto) para o ano de 2022, reportando-se os seus efeitos a 01JAN22.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências em nove das dez Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, uma verba total de cerca de 1.805.344€, reservando uma verba de cerca de 300.000€ que virá a ser integrada por adendas aos contratos agora aprovados.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, estando a data da sua assinatura pública apontada para o dia 17FEV22.

Para as áreas contempladas, vão ser investidos 660.044€ em limpeza das vias e espaços públicos; sarjetas e sumidouros. Relativamente à gestão e manutenção de espaços verdes, serão entregues verbas no valor de 277.650€. Acrescem a estes valores disponibilizados, um investimento 867.650€ em diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, das quais destacamos:

- Parque Intergeracional da Quinta do Canha, em Aradas (fase 2) – 20.000€;

- Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em continuidade da cooperação de 2017 a 2021) – 25.000€;

- Construção do Columbário, em Cacia – 10.000€

- Instalação de sistema de videovigilância no Centro Social de Eirol – 5.000€;

- Reabilitação do Parque Infantil de Azurva – 10.000€

- Minicampos de basquetebol junto ao Clube do Povo de Esgueira (em continuidade da cooperação realizada em 2021) – 10.000€

- Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação de 2019 e 2021) – 20.000€;

- Armazém da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz – 50.000€;

- Novo Parque Infantil das Barrocas – 20.000€

- Substituição da rede de água no Cemitério Sul de Aveiro – 25.000€;

- Construção do Armazém da Junta de Freguesia de Oliveirinha – 80.000€;

- Construção do Parque Infantil e Intergeracional das Quintãs - 30.000€;

- Requalificação da envolvente à Ponte da Vessada, em Nariz – 15.000€;

- Requalificação do Polidesportivo do Carregal, Requeixo – 17.500€;

- Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação de 2019 e 2021) – 100.000€;

- Requalificação do Edifício Sede da Junta de Freguesia de São Bernardo – 20.000€.