ESTRUTURA ORGÂNICA NUCLEAR E ESTRUTURA ORGÂNICA FLEXÍVEL

Tendo em conta a importância nesta fase da vida da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de consolidar as reformas implementadas nos mandatos 2013/2017, 2017/2021, após o encerramento com sucesso do Plano de Ajustamento Municipal, o Executivo Municipal aprovou a proposta da nova Estrutura Orgânica Nuclear e Estrutura Orgânica Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro.

Esta reforma na Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível em vigor desde março de 2018, é de capital importância para a consolidação do trabalho de recuperação financeira e de capacitação e qualidade dos serviços prestados pela CMA.

As alterações a implementar estão assentes numa lógica de utilização da mesma base, mas com uma aposta evolutiva, entendida como necessária, que propicie a elevação da capacidade e da qualidade de gestão, a integração de processos, a transversalidade da gestão, a responsabilização dos gestores pelas funções claramente definidas, entre outros objetivos, que aumentem a eficiência e a eficácia da gestão municipal, sempre numa lógica de proximidade e bom serviço aos Cidadãos.

Importa ainda capacitar a Estrutura Orgânica para que possa assumir as muitas competências novas da CMA no âmbito do processo de Descentralização, aumentar a sua agilidade para ser mais capaz de conquistar Fundos Comunitários que, na década atual, estão disponíveis, gerir e promover o desenvolvimento de novas políticas no âmbito da transição energética, climática e digital, entre outras.

Ao mesmo tempo, a nova Estrutura vem dar resposta às novas dinâmicas ao nível da participação dos Cidadãos na gestão da Comunidade, com a dinamização de laboratórios de cidadania que promovam essa participação e que se integrem com as políticas clássicas de Educação e com as mais modernas do Aveiro Tech City, assim como dos novos processos de gestão do multiculturalismo, cuja necessidade se vem acentuando na Sociedade Aveirense.

Dentro das principais alterações, denota-se o aumento dos Departamentos de 2 para 3, o aumento das Divisões de 14 para 16, mantendo-se o número de Gabinetes (3), destacando-se:

1. A criação de um Gabinete de Auditoria na direta dependência do Presidente;
2. A criação de uma nova Divisão de Recursos Humanos que inclui as áreas da Saúde, e da Saúde e Segurança no Trabalho;
3. O Gabinete de Proteção Civil passa a integrar o Gabinete Técnico-Florestal;
4. O Gabinete de Tecnologias de Informação passa a ser uma Divisão.

A proposta segue agora para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.

Com a entrada em vigor da nova Estrutura Orgânica serão nomeadas as Chefias em regime de substituição e abertos os respetivos concursos públicos.