PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ELABORAÇÃO DO PP DO CENTRO

O Executivo Municipal deliberou autorizar a prorrogação do prazo de elaboração da Revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova) por mais 12 meses. A decisão tem como base vários fatores que contribuíram para a necessidade de se utilizar mais tempo para executar todas as tarefas deste importante processo.

Entre os quais, destacam-se as circunstâncias excecionais que o país tem vívido, pela conjuntura da pandemia de Covid-19, a necessidade de elaborar o levantamento topográfico para toda a área do PP, sendo que a respetiva homologação pela Direção Geral do Território só ocorreu a 08 de novembro de 2021. Conta-se ainda com a introdução de uma abordagem integrada da componente afeta aos valores ambientais e patrimoniais, associada ao Barreiro da Fonte Nova e no contexto da valorização ambiental e das adaptações às alterações climáticas, que envolveu peritos especialistas externos.

O desenvolvimento urbano do da zona de incidência do PP do Centro, o Cais da Fonte Nova e sua envolvente, são uma operação que recebe um balanço muito positivo, existindo no entanto várias disfunções a tratar em várias zonas deste PP, quer no que respeita aos espaços privados quer no que respeita aos espaços públicos, que queremos resolver com este processo de Revisão do PP do Centro, que definimos realizar no quadro da vigência do novo PDM.