RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS 2021

O Executivo Municipal de Aveiro reunido esta quinta-feira, 31 de março, nos Paços do Concelho, deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

O ano de 2021 foi da maior importância política para o Município de Aveiro, assumindo-se como um relevante marco histórico por um conjunto de factos que neste documento se apresentam em cumprimento das devidas formalidades e para boa memória histórica.

O fim do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a renovação da aposta dos Aveirenses na Aliança com Aveiro nas Eleições Autárquicas de 26 de setembro, a apresentação da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, o lançamento de uma operação de habitação a custos controlados para construir 288 fogos, a realização dos Congressos da APAVT e da ANMP, a realização da comemoração nacional do Dia do Exército, um vasto conjunto de realizações ao nível dos eventos, dos projetos e das obras, são os responsáveis por um balanço muito positivo, excecionalmente positivo, da atividade da Câmara Municipal de Aveiro neste ano de 2021.

O Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 continuou em 2021 a ser uma prioridade, tendo o Plano de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica (PAAASE) de 2021 sido executado com rigor e em todas as suas variadas dimensões, e tendo sido tomadas várias ações de adaptação de políticas e eventos por força dos constrangimentos determinados pelas Autoridades de Saúde.

Uma área com destaque de caráter excecional foi a da Educação, com a finalização do primeiro ano letivo (2020/2021) da execução da Descentralização, no âmbito de um trabalho de equipa com o Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, que recebe um balanço muito positivo.

Os serviços públicos municipais de transportes rodoviários e fluviais, com o concessionário ETAC / Aveirobus, mantiveram um bom nível de qualidade de serviço aos Cidadãos, conseguindo gerir os impactos negativos da Pandemia. O novo Ferryboat elétrico teve a apresentação pública do seu projeto e tem a sua construção em franco desenvolvimento no estaleiro da ETE no Seixal.

Prosseguimos o trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se formalizado os contratos de delegação de competências de 2021, confirmando-se o balanço positivo da sua execução.

Dando continuidade ao processo iniciado com sucesso em 2017, realizámos a contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), tendo formalizado e executado também os contratos de cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos em termos idênticos aos anos anteriores, com uma dimensão financeira record. Além disso mantivemos o apoio logístico a vários níveis, e entregámos, em géneros (nomeadamente equipamentos de proteção individual, EPI) e em dinheiro, apoio no Combate à Pandemia, com especial dimensão no que respeita às IPSS e ao Bombeiros.

Ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a CMA manteve a assunção da sua liderança, trabalhando em equipa com os outros dez Municípios associados, no desenvolvimento da execução dos projetos de investimento em curso e/ou em fase projeto, de entre os quais se destacam os projetos integrados no Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro, como o Baixo Vouga Lagunar, a Modernização Administrativa, o Turismo e a Cultura, e a Educação.

Ainda na escala intermunicipal, desenvolvemos trabalho da maior relevância ao nível da Polis Litoral Ria de Aveiro, da AdRA-Águas da Região de Aveiro, da Águas do Centro Litoral, da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, do Parque de Ciência e Inovação, do Cluster do Mar, da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, entre outros.

No ano de 2021 prosseguimos a implementação de elevados níveis de exigência e qualidade na gestão da CMA e da AveiroExpo, sempre com o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão global da CMA.

A execução do ano de 2021 deu cumprimento ao Programa de Governação da CMA para o mandato autárquico 2017/2021, que teve como matriz o Programa de Candidatura da Aliança Com Aveiro, sufragado pela maioria dos eleitores em 1 de outubro de 2017.

As Eleições Autárquicas de 26 de setembro de 2021 determinaram a renovação da aposta dos Aveirenses na Aliança com Aveiro (PSD/ CDS-PP/ PPM), tendo-se iniciado o novo mandato 2021/2025 no dia 13 de outubro, no cumprimento do seu renovado Programa de Candidatura.

Situação Financeira: Redução da dívida e aumento do investimento

A execução financeira da despesa foi de 84.249.276 € e a da receita foi de 125.076.624 €, com um resultado operacional positivo de 10.657.201€. A redução da dívida total foi de cerca de 6.394.195 €, o que representa uma redução de 8,12% face ao ano transato (2020), fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 72,4 M€.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 57.989.000 e o valor da dívida total relevante indicada, foi possível alcançar no presente exercício económico um rácio de 1,25.

Foi assim possível em sete anos recuperar de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,25 em 2021, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro de Município.

Confirma-se assim que, no final de 2021 foi concretizada formalmente a cessação do Contrato do PAM entre a CMA e o FAM, libertando-nos das restrições e constrangimentos de gestão que ainda existiam à data, reconquistando-se então a plena autonomia de gestão da CMA.

Uma nota suplementar ainda em matéria de execução orçamental para o valor do saldo de gerência que transita para 2022, no valor de cerca de 41 M€, cuja origem está devidamente justificada e a sua afetação aos objetivos de gestão estava definida com todo o pormenor nas Grande Opções do Plano e Orçamento da CMA para 2021.

Investimento em Obras

Ao nível do investimento, destaque para os projetos e obras desenvolvidos, assim como para concursos em execução de muitas operações, sendo que uma boa das quais é cofinanciada pelo Portugal 2020 (referindo-se o ponto de situação a 31DEZ21), referenciando-se aqui expressamente algumas delas:

a) Obras terminadas e inauguradas:

- Antiga Estação da CP;

- Qualificação da Rua da Pêga;

- Ampliação e qualificação da Escola de Verdemilho;

- Qualificação da USF de Oliveirinha;

- Complexo de Campos de Treino do EMA;

- Parque Aventura;

- Skate Parque;

- Qualificação urbana dos Montes de Azurva;

- Reabilitação e discurso expositivo da Igreja das Carmelitas;

- Reabilitação da Igreja das Barrocas (cooperação com a DRCC e a Paróquia da Vera Cruz);

- Parque de Estacionamento e de Autocaravanas a nascente da Estação da CP.

 b) Obras terminadas:

- Qualificação da Rua Direita de Verba;

- Escola Básica no2 do 1o Ciclo de São Bernardo; - Largo das Cinco Bicas;

 c) Obras em curso:

- Escolas de 1o Ciclo e Jardim de Infância da Quintã do Loureiro e Póvoa do Paço;

 Prosseguimos o desenvolvimento de muito e bom trabalho ao nível das várias Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, desenvolvendo no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro um trabalho com consistência relevante de preparação da conquista de Fundos Comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027.

Na gestão da CMA em 2021 mantivemos uma determinada aposta na sua capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e transparência.