ALERTA DE PERIGO DE INCÊNDIO RURAL

A Câmara Municipal de Aveiro informa do alerta lançado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que chama a atenção para situações de perigo de incêndio rural para os presentes dias (08 a 15 de julho)

De acordo com o comunicado emitido pela ANEPC a situação é muito favorável à ocorrência de incêndios rurais que, caso venham a verificar-se, podem evoluir com grande rapidez de propagação.

Nesse sentido é pedido à população cuidados redobrados e a adequação dos comportamentos de modo a que se evitem ignições suscetíveis de originar incêndios rurais grandes e facilmente propagáveis.

A Declaração da Situação de Alerta em vigor define que é :

1)      PROIBIDO o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

2)      PROIBIDO realizar queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3)      PROIBIDO realizar trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

4)      PROIBIDO realizar trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

5)      PROIBIDO utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.