ANTIGO COLÉGIO DR. ALBERTO SOUTO TRANSFERIDO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Acordo de Transferência do antigo Colégio Dr. Alberto Souto (terreno e edifícios), em Aradas, para a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) por um período de 50 anos, estando avaliado em 1,9 milhões de euros. O edifício sai assim do domínio do Ministério das Finanças/ Direção-Geral do Tesouro e Finanças e do Ministério da Justiça para a gestão da CMA, que pretende instalar nesta infraestrutura novos serviços na área da cultura e cidadania, entre os quais, um Arquivo Municipal.

Além do uso de Arquivo Municipal, será instalado um Laboratório de Cidadania com residências artísticas, desenvolvendo a criatividade cultural e a cidadania ativa, com espaços de participação direta dos Cidadãos e dos Agentes Culturais. Este projeto integra o Plano Estratégico para a Cultura do Município de Aveiro e é um dos projetos que integra a Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.

Esta transferência enquadra-se também no processo de Descentralização de competências da administração central para as Câmaras Municipais, nomeadamente no DL nº 106/2018, que concretiza a transferência para os órgãos municipais da gestão do património imobiliário público sem utilização – como é o caso do Colégio Dr. Alberto Souto – evitando-se desta forma o agravamento da sua degradação e assumindo uma opção de investimento que propicia a sua recuperação, reconversão e utilização de relevante interesse público.