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CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA ABRE CANDIDATURAS PARA O PROGRAMA DE APOIO MUNICIPAL AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL 2023
área de conteúdos (não partilhada)O Município da Murtosa vai abrir candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento habitacional, um mecanismo de ação social, instituído pela Autarquia há 11 anos, que, em 2022, apoiou 75 agregados familiares do concelho, num investimento global de mais de 82.000€.
O Município da Murtosa vai abrir candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento habitacional, um mecanismo de ação social, instituído pela Autarquia há 11 anos, que, em 2022, apoiou 75 agregados familiares do concelho, num investimento global de mais de 82.000€.
A Câmara Municipal da Murtosa deliberou a abertura do período de candidaturas ao programa de apoio municipal ao arrendamento habitacional para o ano de 2023, que decorrerá de 16 de janeiro a 1 de março.
O programa de apoio municipal ao arrendamento habitacional foi lançado em 2012, pela Câmara Municipal, e visa auxiliar as famílias mais desprovidas de recursos financeiros do Concelho no acesso ao arrendamento de habitação. No ano transato, a Câmara Municipal apoiou 75 agregados Murtoseiros ao abrigo deste programa, num investimento global de cerca de mais de 82.000€.
O apoio ao arrendamento habitacional apresenta-se como um mecanismo complementar a outras vertentes de apoio municipal no domínio da Habitação Social, nomeadamente o programa de realojamento e a atribuição de lotes para autoconstrução, implementados pela Câmara Municipal, no sentido de criar respostas para as famílias que revelam necessidade de uma habitação condigna. Com estes programas, a Câmara Municipal pretende apresentar um leque de soluções diferenciadas para diferentes carências e distintas realidades socioeconómicas dos agregados familiares.
Para além de apoiar as famílias carenciadas, contribuindo, desta forma, para a eliminação de situações de precariedade, o programa de apoio ao arrendamento habitacional pretende, igualmente, introduzir um dinamismo acrescido no mercado local de arrendamento, estimulando, por via do incremento na procura, o aumento da oferta.
Os candidatos ao apoio deverão, cumulativamente, preencher os seguintes critérios:
- Residir em regime de permanência na área do município da Murtosa, há pelo menos três anos e encontrar-se recenseado no mesmo;
- O candidato ou um dos elementos do agregado familiar não esteja a usufruir de qualquer apoio para a habitação;
- Não ser o candidato ou qualquer membro do respetivo agregado familiar, proprietário, usufrutuário ou titular do direito de uso e habitação de qualquer outro prédio urbano ou fração habitacional;
- O rendimento mensal per capita, do agregado familiar, não seja superior ao do salário mínimo nacional;
- O candidato ou um dos elementos do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a legislação em vigor e em que o senhorio não seja parente ou afim na linha reta ou até ao 3º. grau da linha colateral;
- A tipologia do locado seja ajustada às necessidades do agregado familiar do candidato, conforme o disposto no regulamento;
- A renda mensal do locado não exceda os limites constantes do regulamento;
Mais informações acerca do programa podem ser solicitadas junto do Setor de Ação Social da Câmara Municipal da Murtosa.