[{"id":14231,"title":"MUNICÍPIO DA MURTOSA VAI APOIAR TECNICAMENTE PARTICULARES E INSTITUIÇÕES MURTOSEIRAS NO LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS BARCOS MOLICEIROS TRADICIONAIS","image":{"url":"/regiaodeaveiro/uploads/news/image/14231/467994631_990106603143888_7771986781165906431_n.jpg","thumb":{"url":"/regiaodeaveiro/uploads/news/image/14231/thumb_467994631_990106603143888_7771986781165906431_n.jpg"},"tiny_thumb":{"url":"/regiaodeaveiro/uploads/news/image/14231/tiny_thumb_467994631_990106603143888_7771986781165906431_n.jpg"}},"date":"2024-11-22T00:00:00.000+00:00","text":"

A Câmara Municipal da Murtosa aprovou, na sua reunião de 21 de novembro de 2024, uma minuta de protocolo que estabelece os termos do apoio técnico do Município da Murtosa aos particulares e instituições do concelho que tenham a pretensão de construir novos moliceiros tradicionais.

Efetivamente, para além do investimento muito significativo, da ordem das três dezenas de milhares euros, a construção de uma nova embarcação tradicional tem inerente um processo de licenciamento, junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com um trato burocrático tecnicamente exigente e oneroso, nomeadamente no que concerne à produção das peças processuais, como desenhos técnicos, memória descritiva e previsão de estabilidade.

Consciente de que a complexidade do processo de licenciamento, que obrigaria ao recurso, por parte dos particulares, de consultoria técnica especializada, seria um óbice significativo à desejável construção de novas embarcações, o Município da Murtosa, em concertação com a DGRM, desenvolveu dois dossiês de licenciamento tipo, instruídos com todas as peças processuais necessárias, correspondentes a duas tipologias de barcos moliceiros tradicionais: a embarcação de 15 metros de comprimento e a embarcação de 11,20 de comprimento, vulgo réplica, permitindo, a todos aqueles que pretendam construir um moliceiro tradicional uma poupança estimada de cerca de 8.000 euros.

Assim, para além da instrução dos pedidos de licenciamento, com toda a documentação necessária, o Município da Murtosa acompanha todo o processo de construção e apoia logisticamente a realização dos testes finais de estabilidade da embarcação.

A construção naval tradicional em madeira está intimamente ligada à Ria de Aveiro, sendo a Murtosa, historicamente, um dos mais relevantes polos regionais desta arte ancestral, feita de técnicas, ferramentas e saberes, que urge preservar para as gerações vindouras.

Da vasta panóplia de embarcações tradicionais da laguna, a mais icónica é o barco moliceiro, que tem na Murtosa a sua pátria. Extinta a função que lhe deu o nome – a apanha do moliço – os moliceiros tradicionais subsistem graças a um punhado de homens que os constroem e mantêm, perpetuando este legado inestimável.

Aliás, a importância social, histórica e cultural do barco moliceiro e da carpintaria naval tradicional motivou as candidaturas, conduzidas pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em primeira instância a património imaterial nacional, que depois de aprovada, fundamentou a formalização da candidatura a Património Mundial Imaterial da UNESCO, que preconiza medidas concretas de valorização e preservação deste valor identitário, onde se inclui o presente protocolo.

Atualmente existem, na Ria de Aveiro, cerca de duas dezenas de barcos moliceiros com as caraterísticas tradicionais, nomeadamente a capacidade de navegar à vela, a esmagadora maioria de proprietários do concelho da Murtosa, território que ostenta, com legitimidade, o epíteto de Coração da Ria e Pátria do Moliceiro.

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O auditório interior da Oficina de Artes recebeu, no passado dia 20 de novembro, o workshop “Diversidade e Inclusão, desconstruir & sensibilizar”, organizado pelo CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Aveiro, em parceria com o Secretariado Diocesano da Pastoral Sócio Caritativa, da Diocese de Aveiro, e com o Município da Murtosa.

A iniciativa foi dinamizada pelas técnicas Paula Correia e Bárbara Barão, do CLAIM-Aveiro/Casa Vera Cruz, e contou com a presença da diretora do Secretariado Diocesano da Pastoral Sócio Caritativa e Presidente da Direção Nacional da Sociedade de S. Vicente de Paulo, Fernanda Capitão, do responsável diocesano pelo Departamento da Mobilidade Humana, Diácono Francisco Santos, e do Vice-Presidente da Câmara Municipal da Murtosa e responsável pela área social, Januário Cunha.

O workshop teve com destinatários aqueles que de alguma forma, nas funções que exercem, trabalham com migrantes, nomeadamente técnicos de Serviço Social das instituições públicas e privadas, professores e restante comunidade escolar, membros das IPSS, dirigentes associativos, entre outros.

A sessão de trabalho teve como objetivo consolidar conceitos através da apresentação de casos práticos reais, promovendo a sensibilização dos/as trabalhadores/as para situações de diversidade e inclusão.

A iniciativa inseriu-se no programa de atividades comemorativas do VIII Dia Mundial do Pobre, que se celebra a 18 de novembro, levadas a efeito pelo Secretariado Diocesano da Pastoral Sócio Caritativa.

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Hoje, dia 20 de novembro de 2024, celebra-se o 35º aniversário da adoção, pela Assembleia Geral da ONU, da Convenção dos Direitos da Criança, um documento fundamental que é a base de muito do trabalho das diversas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

A Convenção dos Direitos da Criança fez história internacional dos direitos humanos quando entrou em vigor em 1989, tendo sido ratificada por um recorde de 192 países, os quais são sujeitos, desde então, a monitorização constante, pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (UNCRC), no sentido de avaliar o progresso e sucesso das suas políticas públicas no respeito pelos direitos das crianças.

A aceitação da UNCRC por tantos países foi um enorme passo em frente para os direitos das crianças e bem-estar das mesmas em todo o mundo. Contudo, há ainda um grande trabalho a fazer para garantir que todas as crianças possam crescer com dignidade, segurança e respeito.

Em Portugal, a celebração da Convenção dos Direitos da Criança tem sido marcado pela iniciativa “Estendal dos Direitos”, proposta pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Assim à semelhança dos anos transatos, a CPCJ da Murtosa, com as diretrizes da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e com o apoio da Câmara Municipal da Murtosa, das IPSS locais com resposta na área da infância e do Agrupamento de Escolas da Murtosa, associa-se mais uma vez, a esta efeméride, levando a efeito o Estendal dos Direitos em que as nossas crianças dão voz ao seu Objetivo Maior – Ser Criança é estar dotada de Pleno Direito para um Futuro Promissor.

As nossas crianças expressaram-se, como cidadãos de direitos, através de desenhos e palavras, que podem ser apreciados nesta publicação e, ao vivo, no Arquivo Municipal da Murtosa, nos dias úteis da semana, até ao dia 27 de novembro, das 9H00 às 12H30 e das 13H30 às 17H00.

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A Estação Náutica da Murtosa foi alvo da renovação da certificação, por parte da Fórum Oceano, entidade gestora da Rede de Estações Náuticas de Portugal.

A cerimónia da entrega oficial do certificado realizou-se na passada sexta-feira, dia 15 de novembro, no terminal de cruzeiros do Porto de Leixões, no âmbito do evento Business2sea.

O certificado e bandeira da rede foi recebida pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, Januário Cunha, em representação da Estação Náutica da Murtosa, coordenada pelo Município da Murtosa.

Para além da Murtosa, também as Estações Náuticas de Aveiro, Ílhavo, Murtosa e Vagos receberam a renovação da certificação da estação náutica. As restantes estações náuticas da Ria de Aveiro - Estarreja e Ovar - encontram-se em processo de renovação.

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A Estação Náutica da Murtosa foi alvo da renovação da certificação, por parte da Fórum Oceano, entidade gestora da Rede de Estações Náuticas de Portugal.

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DISTANCIAMENTO SOCIAL - CONSELHOS DA DGS

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