Impostos

Câmara Municipal reduz impostos

às famílias e empresas

A Câmara Municipal de Sever do Vouga aprovou as propostas de impostos e taxas municipais para o ano de 2018. A redução do IMI e da Derrama traduzem um alívio da carga fiscal que visa, sobretudo, fixar a população, incentivar a natalidade e apoiar as atividades económicas.

Em reunião de Câmara, o Executivo Municipal deliberou fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI em 0,3%, correspondente ao valor mínimo previsto na Lei.

Foi ainda aprovada a dedução adicional fixa do IMI para os agregados com um dependente a cargo (20 euros), com dois dependentes a cargo (40 euros) e de 70 euros para os agregados que tenham três ou mais dependentes. Com a aprovação desta proposta, que irá beneficiar cerca de mil famílias, estima-se uma redução das receitas da autarquia na ordem dos 30.500 euros. Recorde-se que, desde que o Executivo Municipal é liderado por António Coutinho, a taxa do IMI tem vindo a descer gradativamente, sendo esta uma das medidas que refletem a preocupação social da autarquia. Para o presidente da Câmara Municipal, o esforço financeiro é justificado como um incentivo à natalidade e à fixação da população.

Relativamente ao lançamento da Derrama Municipal, imposto que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, o Executivo fixou o valor de 0,5% sobre as empresas que tenham um lucro tributável de até 150 mil euros, e de 1% sobre as empresas que ultrapassem esse valor. Uma redução que visa, como explica a autarquia, apoiar todas as atividades económicas do concelho.

Nesta reunião, o Executivo Municipal aprovou ainda a manutenção da participação variável de IRS (5%) e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%. As propostas seguem agora para aprovação final da Assembleia Municipal que reúne no dia 24 de novembro, pelas 17h00.