Câmara Municipal esclareceu apoios do IFRRU 2020

A Câmara Municipal de Sever do Vouga promoveu, no dia 19 de abril, uma sessão de esclarecimento sobre o IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. Trata-se de um mecanismo de apoio a projetos de reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional, concebido pelo Governo com o apoio da União Europeia. Com este programa, os severenses poderão requalificar edifícios, dentro dos limites da (ARU) Área de Reabilitação Urbana, através de condições especiais de apoio, financiamento e benefícios fiscais.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com os fundos da banca comercial. Pode candidatar-se qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos. Os apoios são conseguidos através de produtos financeiros de dois tipos: empréstimos (com condições especiais) e garantias. Aos projetos podem, ainda, ser atribuídos benefícios fiscais decorrentes da lei.

Dentro da ARU de Sever do Vouga, há intervenções que podem ser apoiadas nos seguintes casos: reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos; reabilitação de espaços e unidades industriais abandonados e intervenções em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral. Medidas de eficiência energética também vão ser apoiadas. Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

Recorde-se que através da ARU de Sever do Vouga é definida uma unidade de intervenção na área central da Vila de Sever do Vouga, em que é identificado um conjunto de imóveis de interesse patrimonial. O objetivo central passa pela criação de condições que promovam a fixação de população, assim como de atividades ligadas ao comércio e serviços no seu centro urbano, delimitado, conforme planta.

A Câmara Municipal de Sever do Vouga irá proceder a intervenções de requalificação no espaço público, concedendo aos privados um quadro de benefícios e incentivos fiscais mais favoráveis para procederem à reabilitação do seu património edificado, de acordo com as regras deste do IFRRU 2020.